Maduro usa superpoderes legais para anunciar pacote tributário
Presidente da Venezuela aproveitou as últimas horas de vigência da chamada Lei Habilitante
Bens de luxo têm taxa aumentada, e outras medidas são adotadas para conter efeitos da queda do petróleo
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, aproveitou as últimas horas de vigência de uma lei que lhe dá poderes especiais para impor medidas destinadas a reforçar os cofres do Estado diante da queda dos preços petroleiros.
O pacote, anunciado em discurso de quatro horas em cadeia nacional de rádio e TV na noite de terça-feira (18), é uma espécie de reforma tributária, que fecha ainda mais o cerco ao setor privado no regime socialista.
As medidas incluem uma nova taxa de 15% sobre bens considerados de luxo, como iates e alguns carros, que se somará aos 12% já cobrados.
Também foram aumentados impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
"São reformas para elevar a arrecadação em 2015 e que permitirão mais recursos para o investimento social e para fazer justiça. Que paguem mais os que mais recebem, os que têm mais", disse Maduro.
O setor produtivo no país já sofre com expropriações e controle de câmbio, entre outros problemas.
Maduro anunciou, ainda, que as reservas internacionais, atualmente em US$ 20 bilhões --nível mais baixo em dez anos--, estão sendo reforçadas com US$ 4 bilhões de crédito entregue pela China.
O pacote foi ordenado por meio da Lei Habilitante, pela qual o Parlamento concedeu a Maduro, há um ano, poder de ditar decretos com status e força de lei. A Lei Habilitante expirou nesta quarta-feira.
As medidas são uma tentativa de atenuar o rombo nas finanças venezuelanas, causado por um misto de ineficiência, gastança com programas sociais e corrupção endêmica.
O cenário econômico no país, que já incluía inflação de 63% e grave crise de abastecimento, acirrou-se com a queda do preço do petróleo nas últimas semanas, provocada por excesso de oferta e desaceleração da demanda.
O barril venezuelano fechou a semana passada em US$ 70,83, o nível mais baixo desde 2010, o que levou Caracas a lançar campanha mundial para aumentar o preço por meio de corte de oferta.
Maduro admitiu queda de 30% nos ingressos em dólares no último mês. Com menos dólares, a Venezuela tem ainda mais dificuldade para importar os três quartos dos bens que consome.
O governo diz precisar de um barril com valor a US$ 100 para manter seu equilíbrio, mas a maior parte dos produtores de óleo bruto estão satisfeitos, por razões estratégicas, com a queda dos preços.
"O governo tenta arrecadar dinheiro de todo jeito para manter o Estado. Mas estas medidas atingem o setor produtivo, o único capaz de tirar o país da crise", disse à Folha o analista Luis Vicente Leon, crítico do governo.