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Jamaica descriminaliza posse e uso medicinal de maconha
O Parlamento da Jamaica aprovou nesta terça (24) uma lei para descriminalizar a posse de pequenas quantidades de maconha e estabelecer uma agência de licenciamento visando regular o uso medicinal da erva.
Após horas de debate, os deputados jamaicanos aprovaram a nova lei antidrogas, que torna a posse de até duas onças (cerca de 57 gramas) de maconha um delito menor, sem registro criminal.
Apesar da imagem internacional da Jamaica estar associada à maconha, seu uso sempre foi ilegal no país. A nova legislação permitirá o cultivo de até cinco plantas.
Os adeptos do rastafarianismo, movimento espiritual fundado na ilha na década de 30, também passarão a poder usar maconha para fins religiosos.
Turistas que tenham receitas para comprar maconha medicinal, por sua vez, poderão requisitar autorização --mediante pagamento de taxa-- para adquirir pequenas quantidades no país.
'VALE-TUDO'
O ministro de Segurança Nacional da Jamaica, Peter Bunting, disse que a nova legislação não significa que o governo pretenda suavizar sua posição sobre o tráfico de drogas ou o cultivo ilegal.
"A aprovação desta lei não cria um vale-tudo no plantio, transporte, comércio ou exportação de 'ganja' [como a maconha é conhecida na Jamaica]", declarou.
"As forças de segurança do país continuarão a aplicar a lei, de modo coerente com nossas obrigações expressas em tratados internacionais", discursou Bunting no Parlamento jamaicano.