Maduro pede ao Legislativo mais poder contra 'ameaça imperialista'
Presidente encaminha pedido formal à Assembleia após a imposição de sanções pelos EUA
Lei solicitada permite ao mandatário governar por decreto; prazo de vigência e teor, porém, não foram divulgados
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu formalmente à Assembleia Nacional nesta terça (10) que lhe dê poderes especiais, como parte da lei habilitante, para enfrentar o que chamou de "ameaça imperialista."
O pedido é uma resposta ao decreto do presidente americano, Barack Obama, que incluiu a Venezuela na lista dos países considerados ameaça à segurança nacional dos EUA e impôs sanções a autoridades venezuelanas.
O decreto firmado na segunda (9) foi justificado pela Casa Branca como retaliação a atos de corrupção e abusos de direitos humanos por parte dos funcionários visados.
A aprovação da lei habilitante é dada como certa. Mas, contrariando expectativas, o teor e o prazo de vigência do texto entregue aos deputados não foram divulgados.
Apesar de os EUA ainda serem o maior comprador do petróleo venezuelano, o presidente afirmou ter informações indicando que os americanos planejam invadir ou impor um bloqueio comercial e energético à Venezuela.
"Vim pedir uma [lei] habilitante para defender a paz, a soberania e a prosperidade da Venezuela", discursou Maduro no Parlamento. "Com [ela] em mãos, vamos aperfeiçoar o sistema jurídico para que não seja necessário ativar o estado de exceção e para proteger nosso território."
O presidente anunciou manobras militares no sábado para "marcar pontos defensivos" e pediu apoio da população. "Devemos cerrar fileiras como um só homem, para além das divergências ideológicas e políticas. Que a bota ianque nunca pise na nossa pátria. [...] Devemos garantir [a soberania] com a nossa própria vida se necessário", afirmou, exaltado.
Horas antes, porém, a Casa Branca negou ter planos de desestabilizar a Venezuela.
A lei habilitante é um mecanismo da Constituição venezuelana que permite ao presidente governar por decreto em temas específicos durante um prazo específico.
Maduro dispõe do apoio mínimo de 60% do plenário necessário à aprovação da lei: 99 dos 165 deputados o respaldam. Não está claro, porém, quando a votação ocorrerá.
A última habilitante durou um ano e expirou em novembro. Foi pedida meses após Maduro ganhar a eleição para suceder ao mentor Hugo Chávez, morto de câncer.
Na ocasião, o presidente justificou a medida alegando uma "guerra econômica" e sancionou cerca de 40 decretos, incluindo o que fixou limites de lucro às empresas.
A oposição diz que a grave crise no país (desabastecimento, inflação de quase 70% e alta criminalidade) é culpa do chavismo. Críticos temem que Maduro use os poderes especiais para debilitar a oposição antes da eleição legislativa do segundo semestre.
Nesta terça, a Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América) condenou o decreto de Obama: "Quando mexem com um de nós, mexem com todos". Cuba, embora em fase de reaproximação com os EUA, qualificou de "arbitrária e agressiva" a decisão americana.