Plano de cotas trava, e UE cria barreiras à entrada de refugiados
Bloco não chega a consenso sobre o que fazer com onda de recém-chegados; sete países já controlam fronteiras
Além do agravamento da crise humanitária, problema coloca em questão princípios políticos europeus
Os países da União Europeia falharam, em reunião nesta segunda (14), em aprovar um plano de emergência para abrigar 120 mil refugiados e aplacar a crise política e humanitária no continente.
O sinal mais visível da dificuldade em encontrar solução para o problema é o crescente enrijecimento dos controle das fronteiras –que, na prática, barra a entrada de novos refugiados nos países que não estão na costa.
Depois do anúncio da Alemanha de que fiscalizaria a passagem na divisa com a Áustria, no domingo, Eslováquia, Holanda, Hungria, Republica Tcheca e Polônia impuseram medidas que põem em xeque o espaço Schengen, área de livre trânsito de pessoas em vigor há 20 anos e que inclui 22 nações da UE e quatro outros países.
Os 28 ministros do Interior da UE deixaram Bruxelas nesta segunda (14) sem decisão sobre o plano que prevê distribuir em cotas por países do bloco 120 mil refugiados.
A proposta se soma ao anúncio, em maio, de que a UE distribuiria 40 mil asilos. Mesmo se executada, a ideia deixa no limbo 58% dos 380 mil refugiados que a ONU estima terem chegado neste ano à Europa pelo Mediterrâneo, a maioria vinda da Síria, país em guerra civil desde 2011.
A proposta de cotas, apoiada por Alemanha e França, havia sido anunciada pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
Apesar do discurso do ministro alemão Thomaz de Maizière de que todos "concordam" com o princípio de abrigá-los, nada foi selado. A próxima reunião está marcada apenas para 8 de outubro.
MILITARIZAÇÃO
O principal entrave é a resistência de alguns países, sobretudo os do leste, ao caráter compulsório das cotas.
A chanceler alemã, Angela Merkel, tem defendido a ideia. No mesmo dia da reunião, a Alemanha aumentou a estimativa dos pedidos de asilo que espera receber neste ano de 800 mil para 1 milhão, um recorde na Europa.
Diante da decisão de Merkel de controlar fronteiras, o governo austríaco disse que enviaria 2.200 soldados à divisa com a Hungria, a fim de controlar a chegada de mais refugiados que, em sua maioria, querem só atravessar a Áustria rumo à Alemanha.
Segundo o vice-chanceler austríaco, Reinhold Mitterlehner, não havia opção: "Se a Alemanha fizer controles fronteiriços, a Áustria precisa fortalecer suas fronteiras".
Pelas regras de Schengen, pessoas que se deslocam dentro da área abarcada pelo acordo não precisam passar por controles como exigência de vistos e outros documentos. Isso é feito somente no país em que o viajante de fora do bloco desembarca.
Como chegam pelas praias, arriscando-se em barcos e botes, os refugiados driblam esse primeiro controle e passam a seguir viagem livremente.
Diante da decisão dos países vizinhos, autoridades da Eslováquia disseram que passariam a checar passaportes, no que devem ser seguidas pelo governo tcheco, que já policiava sua fronteira.
A premiê da Polônia, Ewa Kopacz, disse que também erguerá barreiras caso seu país se sinta "ameaçado" pela onda migratória. Seu governo se opõe às cotas –o plano prevê que a Polônia receba 12 mil pessoas, 10 mil acima de sua capacidade declarada.
Outro sinal de rigor veio do governo holandês, depois de cerca de 3.000 pessoas entrarem no país em uma semana.
HUNGRIA
As medidas mais extremas, porém, são as da Hungria, onde entra em vigor nesta terça (15) uma lei que prevê a prisão e a deportação de imigrantes sem visto, que passam a ser considerados criminosos (e não contraventores).
O premiê conservador Viktor Orban é um mais veementes opositores da acolhida aos refugiados. Seu país abriga hoje cerca de 50 mil pessoas que ali ficaram ao tentar fazer a rota entre a costeira Grécia e a rica Alemanha.
Orban mandou erguer uma cerca na fronteira com a Sérvia, que não é membro da UE, e afirma que as medidas são uma forma de manter "a milenar cultura cristã" da Hungria: "Nós, húngaros, não queremos um movimento mundial de pessoas para tentar mudar nosso país".