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Fiscalizar e punir
O combate à carnificina diária verificada nas ruas e estradas brasileiras ganhou no sábado (1º) um importante reforço. Entraram em vigor alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que deixaram mais duras as punições para o motorista que expõe a risco sua própria vida e a de outras pessoas.
Tornaram-se mais caras, por exemplo, as multas aplicadas a ultrapassagens perigosas, como aquelas feitas pelo acostamento, pela direita ou com invasão irregular do outro sentido. Em alguns desses casos, a sanção pecuniária passou de R$ 191,54 para R$ 1.915,40, um aumento de 900%.
A nova cifra parece muito mais adequada para atingir o fim a que se propõe: coibir manobras que, por sua temeridade, passaram a ser consideradas gravíssimas.
Tomem-se as colisões frontais entre veículos, na maior parte das vezes provocadas por ultrapassagens proibidas. Embora representem apenas 3% dos acidentes nas rodovias federais, respondem por 33% das mortes nessas estradas.
Espera-se que o endurecimento do CTB contribua para reduzir as estatísticas negativas nessa seara. Em 2010, o Brasil alcançou uma marca triste: passaram a morrer, a cada ano, mais de 40 mil pessoas em decorrência de acidentes de trânsito. Só nesse período foram perdidas mais de 200 mil vidas.
Como é óbvio, o agravamento da lei, por si só, não será a solução para esses problemas --embora possa causar impacto no curto prazo. Para que produza os efeitos desejados, a medida precisa vir acompanhada da devida fiscalização.
Há ainda outro tipo de fiscalização --nesse caso, sobre os recursos oriundos das multas-- que deveria ser melhorada. Relatório de 2012 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostrou que, dos cerca de R$ 600 milhões arrecadados de 2008 a 2011, somente 0,05% recebeu a destinação correta.
Essa situação motivou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) a apresentar projeto de lei que tipifica como improbidade administrativa a não aplicação exclusiva do dinheiro de multas de trânsito em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e educação de motoristas, conforme determina o CTB.
O texto, entretanto, está há quase um ano estacionado na Câmara dos Deputados. Uma pena. Sua aprovação ajudaria a dissipar a impressão, nem sempre incorreta, de que o rigor punitivo tem base antes na ânsia arrecadadora do que nos esforços de prevenção.