Ronaldo Caiado
TENDÊNCIAS/DEBATES
Reforma começa pelo fim da reeleição
O plebiscito esconde um desejo de reforma de acordo com interesses do partido da presidente Dilma. O PT quer impor a sua ideologia
Não se faz reforma política nem se discutem suas variantes e subtemas sem antes dar fim à reeleição. É preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que derrube essa que é a principal causa da deterioração do nosso processo eleitoral.
Por ter sido relator do único projeto de reforma política que chegou ao plenário e que foi votado pela Câmara, posso dizer que a reeleição sequestra a máquina pública durante o mandato do governante eleito. O Estado vira refém de quem tem a caneta do Executivo na mão.
A reeleição produz situações que transformam a estrutura do Estado em anexo partidário e cria situações repugnantes que aumentam a descrença da população na política.
É vergonhoso constatar que, se hoje o país conta com 39 ministérios, é por causa da barganha eleitoral que garantiu apoios e tempo de rádio e TV para a presidente Dilma Rousseff. Mas isso vale para União, Estados e municípios.
Não há dúvida do quanto o candidato que busca a reeleição é beneficiado no pleito. Além de reunir mais apoios de partidos, tem mais tempo de rádio e TV, comissionados que se transformam em cabos eleitorais e é beneficiado com doações de empresas que muitas vezes têm interesses no governo. Além disso, recebe doações para a campanha bem maiores que os demais. Valor esse que será cobrado em futuras licitações e contratos.
Outro ponto que é preciso destacar é a coligação e a força dos candidatos a deputado que o governante de plantão tem. Com nomes de peso atraídos pela força da máquina, a campanha proporcional alavanca a majoritária de forma injusta. Novos nomes que poderiam dar um fôlego à política mambembe que nosso país vive são alijados do processo.
Ao jogar para a plateia, a presidente mais atrapalha do que contribui para mudar esse quadro. Não sinaliza algo concreto. Se estivesse disposta a encarar o desafio, o primeiro gesto seria o de honestidade intelectual: admitir o fim da reeleição, do qual já se beneficiou.
Não adianta dizer que foi na era Fernando Henrique Cardoso que tudo começou. Na sucessão em que José Serra disputou, em 2002, contra Lula, FHC se portou como estadista e não transformou o Palácio do Planalto em comitê. A reeleição foi testada por grupos diferentes e a conclusão foi que não deu certo. Não há problema em admitir isso.
Mas Dilma nem sequer citou qualquer outra variante que poderia ser tratada na reforma. Sejam formas de financiamento, cláusula de desempenho, coligações. Nada. O voto distrital é o melhor para o país? Maioria simples ou maioria absoluta? E o sistema majoritário misto? Nenhum norte foi dado.
O que pareceu ser uma sugestão ingênua da presidente, de plebiscito, na verdade esconde um desejo de reforma de acordo com interesses do partido dela. O PT quer o proveito da máquina presidencial para impor a sua ideologia. Assim tentaram fazer com o decreto de criação dos conselhos populares.
Defendo uma reforma política séria, que atenda aos interesses da sociedade representados pelo Congresso. Que comece pelo fim da reeleição e evolua para um amplo debate, ouvindo todas as contribuições até chegar a um texto único para ser testado na prática.
Só a partir daí poderíamos fazer uma consulta popular no formato de referendo para validar ou não o projeto. O resto é demagogia da presidente e resquício do agressivo marketing populista que pautou a sua campanha.