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Fernanda Godoy
Corrupção globalizada
RIO DE JANEIRO - Uma lei aprovada em 1977, quando os EUA viviam um ambiente envenenado pelo caso Watergate e por escândalos corporativos envolvendo mais de 400 empresas, pode virar peça-chave na apuração da corrupção na Petrobras.
Batizada de FPCA (Foreign Practices Corrupt Act), a lei que combate a corrupção que atravessa fronteiras nacionais, tornou-se especialmente útil no mundo globalizado.
Seu objetivo inicial era assegurar igualdade de condições entre os competidores por mercados internacionais, reprimindo empresas que obtinham vantagens por meio de suborno a agentes de governos locais.
A lei se estende também a empresas estrangeiras que tenham ações negociadas no mercado de ações americano --ou recibos de ações, como os negociados pela Petrobras na Bolsa de Nova York.
Por conta disso, a investigação aberta pela SEC (o órgão regulador do mercado de ações dos EUA) exige explicações da diretoria da Petrobras sobre as denúncias de corrupção.
A empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers, atenta às regulações americanas, pressionou até sair a contratação de firmas especializadas em investigação de corrupção pela Petrobras. E conseguiu o afastamento do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, acusado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa.
As multas aplicadas pela SEC com base na lei anticorrupção são pesadas. Em 2014, cinco investigações já tiveram resultados. A Hewlett-Packard pagou US$ 108 milhões. A Alcoa desembolsou US$ 384 milhões.
Mas, para assegurar que as multas não sejam contabilizadas como "custo para se fazer negócios", a lei prevê também punição para executivos, com dois a cinco anos de prisão por violação. E os EUA remuneram bem quem delata: em casos acima de US$ 1 milhão, o denunciante pode receber de 10% a 30% desse valor. Vai dar o que falar.