Paulo André
TENDÊNCIAS/DEBATES
O futuro do futebol nas mãos do Congresso
É hora de acabar com a ditadura na CBF. O cenário favorece a aprovação de um projeto de lei no Congresso que promova mudanças reais
As afirmações "a grande lição da Copa é reformar o futebol brasileiro" e "é urgente modernizar a organização e as relações do futebol", feitas pela presidenta Dilma Rousseff, deram esperança aos que desejam mudanças no futebol brasileiro. Essa posição foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, quando nos reunimos em Brasília no mês passado.
O Bom Senso FC, associação dedicada a promover reformulações no esporte, escancarou que a versão do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte elaborada pelos clubes não vai modernizar ou moralizar gestões e relações do futebol, como deseja a presidenta.
Queremos saber por que o Ministério do Esporte contrariaria as ordens da presidenta e da Casa Civil ao apoiar a versão do projeto da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e dos clubes, afirmando se tratar de um avanço para o futebol.
O argumento é frágil. Afirma que é melhor aprovar 50% de "eventuais" soluções agora e deixar os outros 50% de soluções para depois, justo aquelas que efetivamente sustentarão a funcionalidade da primeira metade do projeto.
Na última versão da proposta, assinada pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), ignorou-se a maioria das emendas sugeridas pelo Bom Senso Futebol Clube.
Sócio de Marco Polo Del Nero, presidente eleito da CBF, Vicente Cândido retira do texto a obrigação da entidade se inserir no artigo 18-A da Lei Pelé, que fixa parâmetros de gestão democrática e transparente. Permite a antecipação de receitas para "passivos onerosos", seja lá o que isso quer dizer, e limita a definição de gestão temerária apenas para antecipação de outras receitas (que não "as onerosas").
O texto proposto pelo deputado retira a obrigação do pagamento do direito de imagem aos atletas, sob pena de punição desportiva aos clubes, e define que apenas as agremiações que participarem do parcelamento fiscal serão passíveis de punições de um comitê de acompanhamento, que na nova versão da proposta só valerá a partir de 2019.
Outra aberração que tentam emplacar na surdina é a diminuição da cláusula compensatória, que determina o quanto os clubes deverão pagar aos atletas em caso de rescisão. É mais um golpe da bancada da bola que não se pode permitir.
Nunca houve um momento em que os clubes ficaram tão desesperados pedindo socorro ao governo: os dirigentes, muitos ainda em mandato vigente, poderão ser julgados por crime de apropriação indébita, e a CBF precisa mostrar serviço depois da exposição pública de sua incapacidade administrativa, que nos conduziu à maior vergonha da história do futebol mundial.
Haverá momento mais propício do que este para modernizar e moralizar a gestão do nosso futebol?
É inaceitável que a CBF só pense em tentar salvar a pele dos dirigentes de clubes para garantir os votos necessários e a manutenção de seu poder. Por isso, não nos surpreendeu o anúncio da contratação do ex-deputado federal Walter Feldman como secretário-geral da Federação Paulista de Futebol, que acompanhará Marco Polo Del Nero na CBF.
O cenário é favorável para a aprovação de um projeto rigoroso, como propõe o Bom Senso FC. Vamos defender nossa posição nesta terça (9) em Brasília. É hora de acabar com a ditadura na CBF. Governo e importantes congressistas sabem disso.
Perder essa oportunidade significa deixar que as más gestões do futebol se perpetuem por mais uma década, o que seria um retrocesso, além de significar o não cumprimento da promessa da presidenta Dilma e do ministro Mercadante.