Painel do Leitor
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Maioridade penal
Geralmente as crianças tendem a imitar um modelo para moldar sua personalidade. Infelizmente nosso país está carente de bons exemplos, começando com as autoridades constituídas. Como podemos exigir que nossos jovens tenham responsabilidade se os ditos "adultos responsáveis" são flagrados cotidianamente nos seus malfeitos? Essas "autoridades" fariam um serviço muito maior para o país e para os jovens se se comportassem como adultos verdadeiramente probos.
TSUNETO SASSAKI (São Paulo, SP)
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Se o Estatuto da Criança e do Adolescente mostra-se inadequado com a realidade do crime, como disse o juiz de direito Jorge Alberto Quadros de Carvalho (Painel do Leitor, 7/4), não seria melhor modificá-lo, endurecendo suas regras em vez de colocar adolescentes recuperáveis com adultos irrecuperáveis no sistema penitenciário já falido?
JOSÉ REINALDO BALDIM (Dourado, SP)
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O grande problema não é a questão da maioridade ou minoridade, mas, sim, que aqui a lei é tão laxista e plena de atenuantes que os mais variados crimes acabam compensando. Quem realmente é punido em nosso país são a vítima e seus familiares, que, além da perda e da dor que os acompanharão por toda a vida, passado algum tempo, geralmente pouco, poderão cruzar nas ruas com aqueles que causaram todos esses males.
JOSÉ AUGUSTO BALDASSARI (Franca, SP)
Terceirização
O projeto de terceirização vai a votação após reunião do presidente da Câmara dos Deputados com o ministro da Fazenda ("Câmara vai votar projeto para liberar as terceirizações", "Mercado", 7/4). Com isso, fica provado que Joaquim Levy tem carta branca da presidente Dilma Rousseff, pois o assunto é extremamente delicado, já que muda as condições de contratação num momento de aumento do desemprego. O que, aparentemente, pode ser uma forma de reduzi-lo, na verdade, fragiliza toda a classe trabalhadora.
JOSÉ OSVALDO GONÇALVES ANDRADE (Belo Horizonte, MG)
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Reduzir a terceirização a uma disputa por imposto sindical é de um simplismo suspeito. A sociologia do trabalho já acumulou evidências de que o que está para ser votado, na versão preferida pelo pessoal do dinheiro, é uma regressão contratual em desfavor do trabalhador, contribuindo para levar as condições de trabalho no Brasil ao século 19.
CLARILTON RIBAS, professor da UFSC (Florianópolis, SC)
Mais Médicos
Lembro a Carlos Lima ("Menos médicos e menos saúde", Tendências/Debates, 7/4) que a avaliação do Mais Médicos não deve ser feita por entidades como Tribunal de Contas da União ou Conselho Federal de Medicina, mas pelos usuários do SUS que estavam isolados. Não há queixas deles. Pelo contrário, o atendimento é feito olhos nos olhos e existe até exame físico.
MARCIO ROBERTO VENEROSO, graduando em Saúde Pública - USP (São Paulo, SP)
CNJ
Achei injusto para com o ministro Ricardo Lewandowski o editorial "CNJ pelo avesso" ("Opinião", 7/4). A minuta de anteprojeto de Estatuto da Magistratura (e não Lei Orgânica da Magistratura) foi fruto de trabalho de comissão composta por ele e pelos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. É uma versão que tem muitos pontos a serem aperfeiçoados. O trabalho do ministro à frente do CNJ é digno de elogios, pois visa levar esse importante órgão a retomar seu caminho constitucionalmente previsto de planejador das ações estratégicas e de controle do Poder Judiciário, e não palco de projeções pessoais, como já foi em passado recente. O Estatuto da Magistratura não diminuirá poderes do CNJ e o texto em discussão será certamente aperfeiçoado ao longo de sua discussão, especialmente no Congresso Nacional.
NINO OLIVEIRA TOLDO (São Paulo, SP)
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O editorial vem ao encontro da sociedade brasileira, que já não suporta tantos desmandos praticados pelos homens públicos. Enquanto a ex-ministra Eliana Calmon fez um trabalho hercúleo à frente da entidade, o atual ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, com uma só canetada poderá jogar tudo pelo ralo.
PEDRO GOMES DE MATOS NETO (Fortaleza, CE)
Educação
Quando diz, em editorial, que dinheiro não faz diferença em educação ("Pedagogia e demagogia", "Opinião", 7/4), a Folha ignora que as escolas (públicas e privadas) e países que apresentam bons desempenhos em exames amostrais (não é o caso do Enem) têm gastos por aluno muito maiores que aqueles praticados na maioria das escolas públicas brasileiras, que não chegam a R$ 320/mês. Ignora também que o principal fator que explica uma boa aprendizagem são os professores. Pergunto: quem deseja ser professor no Brasil com os salários praticados? A meta de 10% do PIB para a educação pública, constante do Plano Nacional de Educação, foi fruto de amplo debate e de pesquisas sérias. Finalmente, consta também como garantir o bom uso desses recursos.
JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO, Presidente da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e professor da USP (São Paulo, SP)
NOTA DA REDAÇÃO - Diferentemente do que o missivista sugere, o editorial não afirma que "dinheiro não faz diferença em educação". Argumenta que a carência de recursos já não é o principal problema do setor e que aumentos de verbas nem sempre se associam a ganhos educacionais. Quanto aos professores, este jornal sempre defendeu sua valorização.
Mano Brown
Lamentável tanta movimentação e divulgação sobre a resistência de um rapper que desrespeitou a autoridade militar ("Suspeito de desacato, Mano Brown é detido", "Cotidiano", 7/4). Pior ainda é a participação do secretário municipal de Direitos Humanos, que foi até a delegacia intervir a favor do rapper. A lei é para ser cumprida por todos e não pode privilegiar aqueles que ganharam notoriedade pelos seus atributos artísticos.
VALDIR DE OLIVEIRA (Santana de Parnaíba, SP)