William Eid Junior
Ajuste fiscal e voracidade tributária
A diminuição do Estado permitirá ao Brasil reduzir a carga tributária e ter um aumento nos investimentos e na criação de empregos
Ninguém discute a gravidade da situação fiscal do Estado brasileiro, causada por uma série de atitudes extremamente danosas levadas a efeito nos últimos anos. Também não se discute a necessidade urgente de ajustes fiscais, de forma que o Brasil volte a ter um mínimo de credibilidade junto a credores e investidores --internos e externos.
É preciso, entretanto, discutir a voracidade fiscal do governo, aparentemente insaciável. Duas novas formas de aumento da carga tributária estão em discussão atualmente, e levando temor ao setor de serviços, hoje responsável por quase 70% do PIB do país.
A primeira é a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) sobre serviços cuja arrecadação serviria para compensar eventuais prejuízos de estados com a unificação de alíquota do ICMS. A segunda é a substituição do PIS e do Cofins por uma nova contribuição social que passará a ser não cumulativa de forma linear para todos os setores.
Um tributo não cumulativo é o que chamamos de imposto sobre valor agregado. O ICMS é um bom exemplo. Uma montadora de automóveis compra os componentes de outra indústria e registra como crédito o imposto que foi recolhido por seus fornecedores. Quando vender o automóvel, pagará o imposto apenas sobre o valor que agregou, isto é, a diferença entre o que pagou aos seus fornecedores e o que recebeu de seus clientes.
Esse sistema é adequado para a indústria que possui cadeia produtiva longa e grande volume de insumos que geram créditos. Mas não é o caso do setor de serviços, em especial as diversas atividades econômicas que recolhem PIS e Cofins pelo regime cumulativo --3,65% sobre a receita mensal--, mesma situação das empresas tributadas pelo lucro presumido.
Se por força de nova legislação tiverem que migrar para o regime não cumulativo, a utilização de créditos tributários para abatimento será muito limitada, pela característica do próprio negócio, além do impacto previsto se confirmada a alíquota exorbitante de 9,25%.
Isso sem contar os custos adicionais com a adoção de escrituração fiscal para apuração do novo tributo. Resultado: aumento expressivo de carga tributária e maior custo operacional para as empresas.
Quando uma família tem problemas financeiros, ela corta gastos. Não é o caso do nosso governo. Mesmo o anúncio de cortes das despesas governamentais da ordem de R$ 70 bilhões foi recebido com ceticismo pela população.
É preciso mais. Na verdade, o que se espera do governo são sinais claros no sentido da sua diminuição. Não vemos isso. Ao contrário, só temos sinais opostos, como a manutenção de um sem-número de ministérios ou a contratação de mais de 300 mil novos funcionários em 2014 nos três níveis de governo ou, ainda, o considerável aumento do fundo partidário.
A população brasileira espera sinais claros de comprometimento dos governantes como um todo com o ajuste fiscal.
O nosso Estado é enorme e altamente ineficiente. Ele precisa diminuir muito. Esse deve ser o principal programa do governo. Essa diminuição permitirá uma redução na carga tributária e o ingresso num círculo virtuoso de mais investimentos, produção e criação de empregos. O Brasil que queremos.