EDITORIAIS
Insegurança hídrica
Quase dois anos após iniciada a estiagem que assolou as represas para abastecimento da Grande São Paulo, alguma racionalidade parece em vias de retornar à gestão dos recursos hídricos ameaçados. Algo óbvio como cotas para retirada de água proporcionais ao nível de reservação chega enfim à mesa dos tomadores de decisões.
A informação provém de Vicente Andreu Guillo, presidente da ANA (Agência Nacional de Águas). Filiado ao PT desde 1982, Guillo andou às turras com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), durante toda a crise do sistema Cantareira, cuja primeira fase coincidiu com a campanha de reeleição do tucano.
O chefe da ANA acusa o governo estadual de não se ter planejado para a contingência de uma redução drástica nas chuvas como a que se abateu sobre São Paulo (e boa parte do Brasil) em 2014/15.
A Sabesp e a administração paulista, de seu lado, alegam que o fenômeno não tem precedentes em oito décadas. Sua prioridade, ponderam, eram as obras emergenciais para garantir o abastecimento da megalópole; escoram-se, ademais, no fato de que até aqui evitaram um impopular rodízio.
Seja como for, agora se avizinha um conjunto de regras para canalizar e conter o excesso de arbítrio nas mãos da empresa concessionária de serviços de saneamento básico no Estado. As normas servirão também para que a jurisdição da ANA se exerça com algo mais que invectivas retóricas.
A outorga para o uso das águas do Cantareira pela Sabesp expirou em 2014. Foi prorrogada até 31 de outubro próximo por força da crise. A nova concessão virá condicionada à observação de quatro níveis de segurança na operação.
A proposta, que será apresentada ao público dentro de dez dias, prevê que a retirada máxima de água ocorra só quando os reservatórios estiverem com plena capacidade. Nas outras três faixas (atenção, alerta e restrição), haverá reduções moderadas, graves ou drásticas na vazão de saída –os limites ainda estão em debate.
A administração da maior parte dos recursos hídricos no Estado de São Paulo se encontra hoje nas mãos de especialistas com ampla reputação no setor.
Por alinhados que estejam com os objetivos políticos de Alckmin, espera-se que saibam evitar a interferência de interesses partidários no encaminhamento da questão. A mesma expectativa se volta para Guillo, que tem trocado a atuação técnica pela militância ostensiva.