EDITORIAIS
A conta da Justiça
A recém-publicada edição anual do relatório "Justiça em Números", um minucioso catálogo de dados e indicadores a respeito do Judiciário, propicia reflexões contrapostas em relação a esse Poder.
De um lado, evidencia uma Justiça cada vez menos cega para suas próprias estatísticas, disposta a jogar luz até sobre os índices de produtividade de tribunais e magistrados –temática tratada como tabu por diversos servidores.
Diante do esgotamento da capacidade de expansão dos gastos públicos e da necessidade de ampliar a eficiência dos serviços prestados pelo Estado, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça torna-se ainda mais meritória.
De outro lado, contudo, os resultados compilados na 11ª edição do estudo traçam um diagnóstico preocupante. Embora exista um bem-vindo aumento paulatino da quantidade de processos concluídos a cada ano, é ainda maior a expansão do quadro de pessoal e do volume de recursos envolvidos.
De 2009 a 2014, houve crescimento de 12,5% no total de casos julgados. No mesmo período, o contingente de servidores efetivos teve elevação de 18,6%, enquanto os gastos subiram 33,7% acima da inflação. Isso para um Poder que custa aos contribuintes R$ 68,4 bilhões, ou 1,2% do PIB.
O esforço pela produtividade fica aquém do necessário. Em 2014, os juízes quase conseguiram equiparar o número de processos resolvidos ao de ações abertas. Foram 28,5 milhões de casos baixados e 28,9 milhões de novos litígios.
O problema é que há um estoque de quase 71 milhões de processos nos escaninhos dos juízes. Outra má notícia é que a crise econômica, ao multiplicar demissões e falências, levará a uma alta de novas ações nos próximos meses.
Embora os resultados não sejam animadores, o levantamento constitui ferramenta formidável para identificar gargalos, avaliar desempenhos e gerir o sistema.
Até 2005, a Justiça brasileira merecia ser considerada uma "caixa-preta". Havia a constatação óbvia de que a Justiça era lenta e falha, mas nenhum esforço sistemático de coleta de dados. Os tribunais que tentavam quantificar essas impressões o faziam de forma esparsa e sem uniformização.
Isso tem mudado. Resta encontrar um maneira eficiente de transformar as informações em melhorias palpáveis para o cidadão.