Germano Siqueira e Guilherme Feliciano
Uma justiça nada retrógrada
A Justiça do Trabalho do Brasil é produtiva e progressista. Não se pode falar em retrocesso quando ela é a que mais rapidamente se moderniza
Em entrevista à Folha em 12 de setembro, o economista e colunista do jornal Antonio Delfim Netto apontou a necessidade de que empresariado e trabalhadores decidam suas questões sem ouvir a Justiça do Trabalho, "uma das áreas mais retrógradas do país". Será que a afirmação do ex-ministro está correta?
A Justiça do Trabalho, como ramo autônomo do Judiciário, não existe apenas aqui. Há, por exemplo, na Alemanha, independente, subdividida em três instâncias, como é no Brasil. Existe também na França, com órgãos próprios, no primeiro grau de jurisdição. Mesmo nos EUA as relações de trabalho sofrem interferência estatal por meio do National Labor Relations Board.
No Brasil, segundo Ivar Hartmann, da FGV, a eficiência da Justiça do Trabalho "é uma das histórias de sucesso do Judiciário brasileiro". Isso porque, entre outras razões, a questão trabalhista é tratada em um segmento próprio do Judiciário, estimulando o trabalhador a buscar a solução de seu conflito.
Por ocasião do lançamento do relatório "Justiça em Números", do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no mês passado, os dados de produtividade e eficiência do Judiciário trabalhista mais uma vez vieram à tona. O relatório aponta que quem demanda a Justiça do Trabalho tem resolvido seu conflito de forma célere, dentro de uma taxa de congestionamento menor que a média nacional, que é de mais de 70%.
Para se ter uma ideia melhor do volume de trabalho e de solução de conflitos, no ano passado ingressaram quase 4 milhões de processos na Justiça do Trabalho e foram baixados 4,2 milhões.
De outro turno, segundo dados do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por atuação dos juízes do Trabalho, foram recolhidos aos cofres da União, entre 2013 e 2014, cerca de R$ 5 bilhões –a maior parte para pagamento das contribuições sociais que sustentam a Previdência.
No mesmo período, pagou-se aos trabalhadores, pelo Judiciário trabalhista, não menos que R$ 36 bilhões. Tal riqueza, derivada do trabalho, fora sonegada nas relações contratais e voltou a circular, por intervenção da Justiça, estimulando o consumo marginal e aquecendo as economias locais.
Outrossim, não há como se falar em retrocesso quando a Justiça do Trabalho é a que mais rapidamente se moderniza. No ano passado, quase 60% das demandas que ingressaram nesse ramo do Judiciário se deram por meio eletrônico. No TRT da 13ª Região (PB), por exemplo, 100% dos processos de primeiro e segundo graus ingressaram no ano de 2014 de forma eletrônica.
A Justiça do Trabalho brasileira é produtiva e progressista. Contribui para promover harmonia e paz social, equilibrando a relação entre o capital e o trabalho.