Regimentos mantêm votação secreta para cassação no Congresso
Deputados e senadores prometem reformar normas internas para evitar contestações
Senado e Câmara vão discutir alterações em seus regimentos para evitar que uma brecha na emenda constitucional do voto aberto permita anular votações de cassações de mandatos que não ocorram de forma sigilosa.
Redação recém-aprovada pelo Senado retira da Constituição a expressão "secreta" nas votações de cassações, mas não explicita que elas devem ser abertas. Já os regimentos das duas Casas mantém a redação de que a votação deve ser secreta.
Relator da reforma do regimento do Senado, Lobão Filho (PMDB-MA) vai sugerir retirar do texto a expressão "votação secreta" nas cassações e nos vetos presidenciais --o Congresso promulgou ontem a emenda constitucional que acaba com o sigilo dos votos nessas duas votações.
A Câmara também promete votar na terça um projeto de resolução para alterar o regimento no mesmo sentido.
O projeto também deve retirar a previsão para que um parlamentar possa pedir sessão secreta para a análise de perdas de mandatos.
"O regimento não pode ficar acima da Constituição, que é muito maior", disse Lobão Filho.
BRECHA
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a brecha pode permitir questionamentos futuros de parlamentares cassados no voto aberto --como os condenados no mensalão, por exemplo. "O Congresso tendo a oportunidade de legislar com clareza, busca um caminho escuro", afirmou.
O tucano e a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) apresentaram projetos de resolução no Senado para mudar o regimento. (MÁRCIO FALCÃO E GABRIELA GUERREIRO)