Mendes critica juízes que pediram aumento
Ministro afirma que auxílio-moradia é tentativa de resolver o 'aumento que não houve'
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou, na terça-feira (14), os juízes federais que suspenderam a tramitação de processos e usaram suas decisões judiciais para pedir aumentos salariais. De acordo com Mendes, a ação deve ser repudiada, e os magistrados, punidos.
"Isso não dignifica a magistratura, isso deve ser claramente repudiado. [Isso] Deve ser prontamente reparada pela Corregedoria", disse.
Mendes disse que o Judiciário que há uma série de benefícios que são pagos aos membros do Ministério Público Federal e que também deveriam ser pagos aos juízes, mas não são.
Por isso ele pediu uma "conversa de adultos" entre os Poderes para equacionar a situação do aumento do Judiciário, que teve sua proposta orçamentária cortada pelo Executivo antes do material ser enviado ao Congresso.
Para Mendes, a assimetria salarial entre a magistratura e os membros do Ministério Público traz distorções ao sistema. Entre elas, citou a criação do auxílio-moradia de R$ 4.300 que será pago a todos os magistrados do Brasil.
"Esse auxílio, tal como ele está sendo pensado, no fundo é uma tentativa de solucionar o aumento que não houve. Estamos vivendo um momento de desordem nessa matéria e falta de entendimento entre os Poderes. A não condução política desse tema também leva para esse vale-tudo que estamos a assistir."
Sobre o auxílio, Mendes disse que ele deve ser recebido em algumas situações: "Não é bom para a magistratura ficar produzindo soluções em causa própria. Isso acaba sendo deslegitimador".
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Antônio César Bochenek, disse nesta terça que a entidade não pedirá que seus filiados retomem o andamento de processos suspensos para pressionar o governo. Ele afirmou que não poderia obrigar juízes a agirem de determinada maneira, uma vez que eles são independentes e livres para proferir decisões.