Dirceu é autorizado a cumprir restante da pena em casa
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso acatou nesta terça (28) um pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e o autorizou a cumprir o restante de sua pena em casa.
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção no processo do mensalão, Dirceu está detido desde 15 de novembro passado.
A expectativa é que ele saia do presídio na semana que vem, após audiência na Vara de Execuções Penais.
A liberação ocorre porque o ex-ministro trabalhou e estudou na cadeia --descontando 142 dias de sua condenação. Com isso, ele antecipou o cumprimento de um sexto de sua pena, condição necessária para o pedido de progressão de regime de prisão.
Pela lei, a cada três dias de trabalho (ou estudo) o preso pode descontar um da pena.
No período na prisão, Dirceu, que está no regime semiaberto, trabalhou tanto dentro quanto fora do presídio. Atualmente, ele presta serviços no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi.
Além do trabalho, o ex-ministro fez cursos de direito no presídio. Com isso, o cumprimento de um sexto de sua pena, que aconteceria em março do ano que vem, foi antecipado para este mês.
Pelo regime aberto, Dirceu passaria as noites numa Casa do Albergado, mas, como não existe esse tipo de estabelecimento em Brasília, ele poderá cumprir o resto da pena em casa --de onde não poderá sair em fins de semana e das 21h às 5h nos dias úteis.
Dirceu também não poderá frequentar bares, encontrar-se com outros condenados que ainda cumprem pena nem portar armas de fogo.
Entre os condenados no mensalão, quatro (José Genoino, Delúbio Soares, Bispo Rodrigues e Jacinto Lamas) já foram autorizados a cumprir pena em prisão domiciliar.