Procurador diz que caso de Pizzolato foi derrota da Justiça
Para Rodrigo Janot, recusa de extradição de ex-diretor do BB por italianos pode abrir precedente 'muito perigoso'
Itália soltou Pizzolato, condenado no mensalão; segundo procurador, má condição das prisões do Brasil foi decisiva
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu nesta quarta (29) que a decisão da Justiça italiana de negar a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, foi uma "derrota" para o Judiciário brasileiro.
"O perfil do sistema carcerário brasileiro não é bom, e tivemos uma derrota no pedido de extradição exatamente por esse fato", afirmou.
Janot disse que a decisão sobre Pizzolato pode abrir um precedente "muito perigoso" para o Brasil --"não conseguir mais extraditar ninguém da Comunidade Europeia".
"A estratégia da defesa foi explorar presídios que na verdade são enxovias [local insalubre] mesmo", afirmou.
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o procurador reiterou que o governo brasileiro recorrerá da decisão e só aguarda a publicação do acórdão para elaborar o recurso.
No recurso, os brasileiros vão salientar que os locais indicados para Pizzolato cumprir a pena ""Papuda (Brasília), Curitibanos e Canhanduba (Santa Catarina)"" são totalmente adequados, sem a possibilidade de os presos serem submetidos a condições desumanas e degradantes.
Para o procurador, embora a Justiça italiana tenha reconhecido as teses jurídicas do Brasil para a extradição, negou o pedido com base nas más condições dos presídios.
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse ser um "crítico severo" das condições dos estabelecimentos prisionais, mas ressaltou que sobre a Papuda, onde estão condenados do mensalão em Brasília, não há registros negativos.
Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que, pelo fato de ter cidadania italiana, Pizzolato exerceu "um direito" de não se submeter "às condições animalescas" das penitenciárias no país.
Ele ainda considerou ser uma "vergonha" para o Brasil ter um pedido de extradição rejeitado por causa da condição das prisões.
Na opinião de Janot, os problemas no sistema carcerário do país devem ser enfrentados "por todos nós", e não apenas pelo Judiciário.
O procurador negou que a recusa a extraditar Pizzolato seja retaliação ao governo brasileiro por conceder asilo político ao italiano Cesare Battisti --condenado por homicídio em seu país, Battisti vive legalmente no Brasil.
NOVO DOCUMENTO
Na terça à noite (28), após a decisão da Justiça italiana, Pizzolato foi solto e deixou a prisão na cidade de Módena.
Nesta quarta (29) pela manhã, seu primeiro dia depois de sair do presídio, o ex-diretor do Banco do Brasil --que tem cidadania italiana-- esteve na polícia de Módena para pedir uma segunda via da identidade e reaver sua liberdade plena de circulação.
Pizzolato, porém, foi informado de que não poderia receber uma nova identidade porque seu documento não fora furtado ou extraviado, mas apreendido pela Justiça.
O petista não pode viajar de avião, hospedar-se sozinho em hotéis ou alugar imóvel em seu nome porque seu único documento é o alvará de soltura, sem valor como identidade. Apesar da libertação, sua identidade italiana não foi restituída porque integra o processo ao qual ele responde no país.