Câmara entra com ação contra decisão do STF
A Câmara dos Deputados ingressou nesta quinta (30) com ação de inconstitucionalidade contra a mudança promovida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de políticos.
O STF mudou o regimento interno em maio e transferiu do plenário (11 ministros) a suas duas turmas, que têm metade do total de pessoas da corte, o julgamento de processos contra congressistas e ministros.
A Câmara alega que a medida é inconstitucional e fere o princípio de isonomia entre os congressistas.
Pela norma aprovada, o plenário do Supremo seguirá analisando casos ligados à Presidência e à Vice-Presidência da República, aos presidentes da Câmara e do Senado, ao procurador-geral da República e aos ministros do STF.
Nesta quarta, em reunião com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, deputados reclamaram da condenação do colega Protógenes Queiroz (PC do B-SP) a dois anos e seis meses de prisão por vazar informações da Operação Satiagraha a jornalistas. A decisão foi da 2ª turma do Supremo.