Supremo quer que Orçamento seja votado sem cortes
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber determinou que o Congresso aprecie o projeto de Lei Orçamentária de 2015 em sua versão integral, descartando cortes feitos pelo Executivo que atingiram propostas de aumento para o Judiciário.
A decisão foi tomada numa ação em que a Procuradoria-Geral da República questionava os cortes.
Quando o projeto foi enviado ao Congresso, em vez de os aumentos do Judiciário constarem da proposta, eles foram vetados e enviados na forma de anexo para mero conhecimento dos deputados e senadores. O governo pode recorrer da decisão no próprio Supremo.
De acordo com Rosa, devido à necessidade de votação da Lei Orçamentária, poderia haver atrasos caso ela determinasse que o Executivo refizesse a proposta e a reenviasse ao Congresso. Por isso, decidiu que os anexos para mero conhecimento devem ser encarados pelos congressistas como parte integrante da proposta.
No Supremo, os ministros tentam ampliar os próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil, o que representa um reajuste de 22%. Já esta previsto um aumento para R$ 30,9 mil.
O aumento pretendido pelo STF produziria um efeito-cascata no Judiciário, já que o salário dos ministros do STF é base para o subsídio de ministros de outros tribunais superiores, juízes e desembargadores, além de membros de tribunais de contas.
Ao promover o corte, o Ministério do Planejamento disse que o Orçamento de 2015 precisaria dispor de R$ 16,9 bilhões caso as propostas de aumento do Judiciário e do MPU fossem contempladas.
Houve casos semelhantes em 2012, quando a proposta de Orçamento de 2013 modificou os valores pleiteados pelo Ministério Público. O mesmo ocorreu, em 2011, quando o projeto de Orçamento de 2012 não incluiu a previsão de aumento para o Judiciário. Nos dois casos, a proposta inicial acabou sendo enviada ao Congresso.