Relatório amplia número de mortos e desaparecidos
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade amplia para 434 o número de mortos e desaparecidos políticos vítimas de crimes cometidos por agentes do Estado, incluindo 72 novos nomes ao último balanço oficial, realizado há sete anos.
Um dos motivos para o acréscimo é o período investigado, que vai de 1946 a 1988 --o grupo, contudo, centrou seu trabalho nos 21 anos de ditadura militar. Em relação aos novos casos, seis morreram antes do golpe de 1964.
A primeira vez que o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade pela morte de opositores foi em 1995, quando o governo Fernando Henrique Cardoso criou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, responsável por elaborar uma lista com 136 nomes.
O último balanço foi feito pela Secretaria de Direitos Humanos do governo Lula, em 2007, que atestou em um dossiê a responsabilidade do Estado na morte ou desaparecimento de 362 pessoas.
Não está claro se o reconhecimento das vítimas apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade se dará de forma automática ou se o governo Dilma precisará referendá-las. Para eventuais indenizações, os familiares do mortos e desaparecidos devem entrar com um processo requerendo a medida na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Embora contenham imprecisões e quase nenhuma novidade factual, as 4.328 páginas do relatório final da Comissão Nacional da Verdade formam um dos mais completos documentos já produzidos no país sobre a ditadura.
Além da descrição dos antecedentes do golpe, dados dos mortos e algozes e recomendações para o futuro, o relatório dedica pelo menos seis capítulos a descrever a mecânica da repressão.
O documento afirma que a tortura foi empregada como método de coleta de informações ou para obtenção de confissões, tornando-se "a essência do sistema militar de repressão política".
A comissão concluiu que ocorreram "191 mortes por execução sumária e ilegal ou decorrentes de tortura, perpetradas por agentes do Estado".