João Paulo quer parcelar débito para cumprir sua pena em casa
Supremo negou o benefício da prisão domiciliar ao ex-deputado
Em mais uma tentativa de conquistar o direito de ir para prisão domiciliar, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) propôs à Advocacia-Geral da União o parcelamento do pagamento dos R$ 536 mil que, segundo o STF (Supremo Tribunal Federal), foram desviados quando ele era presidente da Câmara para abastecer o esquema do mensalão.
Para conceder o benefício, o STF condicionou a progressão de regime da pena ao ressarcimento do dinheiro.
A defesa de João Paulo informou ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator dos processos de execução das penas dos condenados no julgamento do mensalão, que solicitou à AGU o fechamento de um acordo para a quitação do débito e já realizou um depósito de R$ 5.000.
Os termos do acerto seriam definidos pelo governo, que avaliará as condições financeiras do ex-deputado.
Na ação, os advogados argumentam que, se a medida não for cumprida, o Supremo tem as condições de determinar seu retorno para a prisão --ele foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão e agora está no regime semiaberto.
No caso de João Paulo, o dinheiro cobrado diz respeito ao crime de peculato (desvio de recursos públicos), pelo qual ele foi condenado. Essa valor nada tem a ver com multas aplicadas pela Justiça, já quitadas.