Senado diminui aluguel cobrado de juízes em Brasília
Valor pago por apartamentos funcionais foi reduzido de R$ 9 mil para R$ 3,8 mil, abaixo da média na cidade
STJ pagou R$ 600 mil em alugueis retroativos, mas poderá levar anos para devolver imóveis ocupados desde 2005
Ministros de tribunais superiores e outras autoridades pagam ao Senado alugueis abaixo da média do mercado imobiliário de Brasília pela ocupação de imóveis funcionais da Casa que usam como suas residências.
O valor de R$ 3,8 mil foi fixado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e representa metade do que os proprietários de apartamentos com as mesmas dimensões costumam cobrar, segundo imobiliárias da capital federal.
O Senado é proprietário de pelo menos 47 apartamentos em Brasília. Senadores moram em 31 desses imóveis. Os outros 16 são ocupados por juízes e outras autoridades.
Vivem em apartamentos da Casa dez ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), quatro ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), uma juíza e um desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
Eles só começaram a pagar aluguel em 2013, quando Renan decidiu fixar o prazo de um ano para que os imóveis fossem desocupados.
O Senado reviu sua decisão depois, acertando com os tribunais que a liberação dos apartamentos ocorreria num prazo mais longo. Alguns imóveis só serão devolvidos ao Senado após 2033, como é o caso de dois cedidos ao STJ.
O valor fixado inicialmente, R$ 9 mil, foi reduzido depois para os atuais R$ 3,8 mil, menos da metade.
O aluguel cobrado dos juízes é igual ao valor do auxílio moradia pago pelo Senado para custear a estadia dos senadores que não ocupam imóveis funcionais na capital federal. Apenas 14 dos 81 senadores recebem o benefício atualmente.
Os demais senadores abriram mão do benefício para custear sua estadia na capital federal. Em geral, eles têm casa própria em Brasília ou preferem viver em hotéis, pagando as diárias com o salário sem recorrer ao auxílio moradia.
ÁREAS NOBRES
Todos os apartamentos do Senado ficam em áreas nobres de Brasília. Cada um tem quatro quartos, dependência de empregada e ampla sala, divididos em quase 300 m2 de área útil --além de seguranças que fazem vigilância 24 horas, mantidos pela instituição, porque diversos congressistas moram nos mesmos prédios.
Os tribunais pagaram ao Senado alugueis retroativos pela ocupação dos imóveis, que começaram a ser cedidos a autoridades do Judiciário em 2005.
Só o STJ desembolsou mais de R$ 600 mil para quitar sua dívida com o Senado no ano passado.
Até janeiro deste ano, o Senado contabilizava em R$ 935 mil o valor que espera receber pelos imóveis, incluindo os alugueis mensais e os pagamentos retroativos desde junho de 2013, quando Renan mudou as normas sobre o uso dos apartamentos.
Procurado pela Folha, o Senado não se manifestou sobre o valor cobrado pelo aluguel dos imóveis. A Casa também não se pronunciou sobre o período para desocupação dos imóveis, estendido pelo comando da instituição.
No início do ano, o Senado gastou R$ 1 mi em novos móveis e eletrodomésticos para reequipar os apartamentos de 27 novos senadores.