Código de Processo Civil
Vetos não prejudicam lei, afirma secretário
Ao comentar os sete vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código de Processo Civil, o secretário de reforma do Judiciário, Flávio Caetano, disse que eles não alteram o espírito da nova lei, que pretende dar maior celeridade a julgamentos e reduzir o número de ações judiciais. Entre os vetos, os principais citados foram os que permitiam a conversão de processos individuais em coletivos e o que possibilitava sustentações orais de advogados num determinado tipo de recurso.