Prazo agilizará indicações ao STF, diz Temer
Assim como o PMDB, vice-presidente defende discutir novas regras para a nomeação de ministros do Supremo
Segundo ele, Dilma está 'sensibilizada' com redução do número atual de ministérios
O vice-presidente da República, Michel Temer, fez coro nesta sexta-feira (27) às lideranças de seu partido e defendeu a discussão de medidas que fixem prazos para que a presidente Dilma Rousseff indique nomes para cargos no Judiciário, Ministério Público e agências reguladoras.
Na avaliação dele, as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) em discussão no Senado, conforme antecipado pela Folha, poderão motivar um diálogo "produtivo" entre Executivo e Legislativo, facilitando a atuação do governo e agilizando definições.
Caso o Executivo não indique os nomes dentro do prazo fixado, a ideia é que o Legislativo ganhe a prerrogativa de fazê-lo. A discussão ocorre no momento em que a presidente é alvo de críticas pela demora na indicação de um novo ministro para o STF (Supremo Tribunal Federal).
"Eu acho que isso ensejará um diálogo muito produtivo entre o Executivo e o Legislativo de modo que o Executivo possa definir os nomes com maior rapidez", disse.
Temer reconheceu que as propostas podem levantar um debate sobre a interferência entre poderes, mas ressalvou que há argumentos jurídicos tanto favoráveis como contrários a essa análise."É uma questão jurídica que pode ser debatida e há argumentos para os dois lados."
Para Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, as PECs ferem a independência entre os Poderes e podem alterar o equilíbrio entre eles."Normas da Constituição que venham a conferir competências aos poderes, como condição de independência recíproca, é considerada cláusula pétrea."
Segundo ele, o Legislativo pode estabelecer um prazo que, se não respeitado, a presidente pode ser julgada por crime de responsabilidade.
O professor Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio, acha favorável a fixação de prazo, mas diz que a discussão da maneira que foi colocada é "casuística". "Não se pode fazer algo de supetão, mas a fixação de prazo não viola a independência dos poderes."
Em evento, na capital paulista, Temer disse ainda que Dilma está "sensibilizada" com pedidos de redução do número atual de ministérios. "Se houver uma decisão de redução, o PMDB está disposto a entregar o que for necessário.