Imprensa
Senado não poderá reproduzir conteúdo da Folha em seu clipping
DE SÃO PAULO - A Justiça determinou que o Senado Federal deixe de reproduzir em seu clipping impresso e digital, além de seu site oficial, colunas e textos jornalísticos produzidos pela Folha sem a autorização da Empresa Folha da Manhã.
O órgão também foi condenado a pagar à Folha o valor de R$ 63.794 pelos danos morais causados.
Em petição ao Judiciário, a Folha alegou que a reprodução de seu conteúdo pela estrutura de comunicação do Senado, sem autorização da publicação, configurava violação dos direitos autorais.
O jornal já obteve vitórias judiciais semelhantes em processos contra a Imprensa Oficial do Estado S/A e a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), entre outros.
O despacho da 4ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, disponibilizado na sexta (27), afirmou que a "referida disponibilização [do material jornalístico], sem autorização, não está compreendida na legislação de direitos autorais".
A decisão é provisória e ainda cabe recurso.