PMDB recua após apelo de Levy e adia revisão de dívida
Projeto ameaçava comprometer ajuste fiscal proposto pelo governo Dilma
Acordo permite que a renegociação dos contratos de Estados e municípios com a União fique para 2016
Após ameaçar colocar em votação projeto com impacto aos cofres do governo, o Senado adiou nesta terça-feira (31) a análise da proposta que obrigaria o Executivo a mudar o sistema de renegociação das dívidas dos Estados e municípios com a União.
A vitória do governo ocorreu após um apelo do ministro Joaquim Levy (Fazenda), que falou em uma audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) por mais de sete horas.
Ele convenceu o PMDB, que insistia na votação, a recuar e costurar um acordo.
Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a cúpula peemedebista anunciaram a intenção de votar nesta terça o projeto que obrigava o governo Dilma a adotar, em 30 dias, mecanismo para reduzir o valor que governadores e prefeitos precisam repassar aos cofres da União.
O projeto fora aprovado na Câmara, comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mesmo depois da audiência do ministro na CAE, os senadores chegaram a anunciar a votação do projeto, mas à noite houve o recuo.
Levy propôs que os índices de correção das dívidas só sejam substituídos a partir de 1º de fevereiro do ano que vem, quando o governo já saberá se terá conseguido cumprir a meta fiscal de 2015.
Estados e municípios seriam ressarcidos pelo valor pago a mais neste ano. A proposta de Levy será incluída no projeto, em emenda que será apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O acordo já foi firmado com as prefeituras do Rio e de São Paulo, as mais afetadas pela mudança nas taxas que corrigem as dívidas. Se for transformada em lei, valerá também para os demais municípios e para os Estados.
A lei que autoriza a troca dos índices que corrigem o saldo da dívida foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro, mas precisa ainda de regulamentação para entrar em vigor. Levy tenta retardar a sua aplicação --que tem impacto estimado em R$ 3 bilhões por ano.
O Senado vai agora avaliar outros temas de interesse dos Estados antes de discutir a renegociação dos débitos com a União. Semana que vem os senadores prometem votar um projeto que convalida benefícios fiscais concedidos aos Estados de forma irregular.
A proposta regulariza benefícios fiscais que Estados concederam a empresas para que elas se estabelecessem em seus territórios.
Os congressistas prometem também votar mudanças no ICMS, principal imposto cobrado pelos Estados. Como é mais difícil construir um consenso sobre esses temas, a discussão sobre as dívidas dos Estados deve ser empurrada para a frente, que é o que o governo deseja.
AJUSTE
Na CAE, Levy voltou a fazer um apelo aos senadores para que o pacote de medidas para reequilibrar as contas públicas, que em grande parte depende da aprovação do Congresso, seja aprovado.
Ele disse que as medidas também garantem a manutenção de programas sociais.
Segundo o ministro, é preciso responder de maneira "rápida" para não ter um rebaixamento da nota de crédito do país, e pediu que Estados e municípios também contenham seus gastos.
Levy afirmou ter "satisfação" em participar do governo Dilma devido à sua "capacidade de construção de soluções democráticas". A afirmação ocorre depois de ele ter criticado a petista durante palestra reservada, como revelado pela Folha.
O ministro disse que sua impressão de que a presidente quer "endireitar as coisas" é "compartilhada por muitos". "Que a presidente quer endireitar as coisas, isso é natural de qualquer mandatário. É óbvio que lidamos com pressões e nem tudo se conclui como os tecnocratas indicariam que seria a solução perfeita. É da natureza dos processos democráticos."
O ministro disse que, com o coração "muito humilde", tem certeza de que sua participação no governo Dilma será uma "oferta inesperada" para a sua biografia.