Tudo sobre o impeachment
Vinte e dois anos após o ruidoso processo que resultou no afastamento de Fernando Collor de Mello da Presidência da República, a palavra impeachment voltou à agenda política do país.
Ainda que nenhum grande partido esteja defendendo a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff --pelo menos explicitamente--, o assunto ganhou força nas ruas a partir das grandes manifestações anti-Dilma do dia 15 de março.
O tema é um dos principais motes para os protestos marcados para este domingo (12).
Do ponto de vista político, porém, a situação guarda poucas semelhanças com a de 1992. Collor pertencia a um partido nanico, o PRN. Sem apoio de sindicatos ou outros movimentos sociais, parecia muito mais isolado no Congresso. E ainda era publicamente acusado de corrupção por seu próprio irmão, Pedro Collor.
Juridicamente também há diferenças. No entendimento mais comum entre juristas, Dilma só poderia ser afastada se houvesse provas de envolvimento direto dela em crimes cometidos no atual mandato. Ou seja, de janeiro para cá.
Em que situação um presidente pode ser alvo de um processo de impeachment?
Quando fica caracterizado que ele pode ter cometido o chamado crime de responsabilidade: alguma atitude que tenha atentado contra a Constituição.
Pressão popular, como passeatas e abaixo-assinados, podem resultar em impeachment?
Dificilmente um presidente perde o cargo se não houver forte pressão popular. Mas a pressão popular sozinha, sem fundamentação jurídica, não é suficiente para cassação de um mandato.
Alguém acusa Dilma de ter cometido crime de responsabilidade?
Não. O partido Solidariedade coleta assinaturas pelo impeachment, mas nem sequer cita a expressão crime de responsabilidade em sua peça. O partido justifica o pedido "em razão dos prejuízos [] decorrentes da aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA". O partido também acusa Dilma de omissão no escândalo na Petrobras.
Dilma pode sofrer impeachment caso surjam provas de crimes cometidos por ela em seu primeiro mandato ou quando era ministra de Lula?
No entendimento da maioria dos juristas, não. O que também inviabilizaria esse tipo de punição por prejuízos em Pasadena ou omissão diante da corrupção na Petrobras. O parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição diz: "O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".
Quais são, especificamente, os crimes de responsabilidade?
Há vários. Estão descritos na Lei 1.079 de 1950. Os crimes de responsabilidade são os atos do presidente que atentem contra a Constituição, especialmente, contra:
> A existência da União, como tentar entregar parte do território a países estrangeiros ou auxiliar país inimigo a fazer guerra contra o Brasil;
> O livre exercício do Legislativo, do Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, como, por exemplo, tentar dissolver o Congresso;
> O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, como impedir que alguém vote usando violência, ameaça ou corrupção;
> A segurança interna do país, como tentar mudar por violência a forma de governo da República ou a Constituição;
> A probidade na administração, como omitir ou retardar a publicação das leis e resoluções do Legislativo;
> A lei orçamentária, como não apresentar a proposta de orçamento ao Congresso;
> A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos, como ordenar despesas não autorizadas por lei;
> O cumprimento das decisões judiciárias, como impedir, por qualquer meio, o efeito de decisões do Judiciário.
O IMPEACHMENT DE FERNANDO COLLOR
A derrocada do ex-presidente Collor, em 1992, começou com uma entrevista de seu irmão denunciando suas relações promíscuas com PC Farias, tesoureiro da campanha de 1989. Criou-se uma CPI. Ela já esfriava quando surgiu o comprovante de pagamento, com verba da campanha, de um carro que ficava à disposição de Collor. Eleito por um partido nanico, Collor não tinha apoio no Congresso. Em 29 de setembro, a Câmara abriu o processo de impeachment e afastou Collor para aguardar o julgamento. Quando o Senado começava a julgá-lo, em 30 de dezembro, Collor renunciou. Mesmo assim o Senado concluiu a votação e lhe cassou o mandato e os direitos políticos.
PASSO A PASSO
Pedido
Pode ser apresentado na Câmara por qualquer cidadão.
Precisa apontar crime de responsabilidade -improbidade administrativa, uso ilegal do dinheiro público etc.
Acolhimento
O presidente da Câmara decide se o pedido é arquivado ou encaminhado a parlamentares.
Desde 2010, foram 14 tentativas, mas nenhuma delas seguiu adiante
Afastamento
Caso o presidente da Câmara acolha o pedido, ele será analisado pelos deputados.
Dois terços da Casa (ao menos 342 deputados) precisam aprová-lo para que o processo continue.
O presidente então é afastado para esperar o julgamento
Envio ao Senado
Aprovado na Câmara, o processo é encaminhado ao Senado, onde precisa ser votado em até 180 dias
Julgamento
Sessão, com discursos de acusação e defesa, é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
O pedido tem de ser aprovado por dois terços da Casa -ao menos 54 votos
Pena
Caso o pedido seja aprovado, o presidente perde o mandato e pode ainda ficar inelegível por oito anos, como ocorreu com Fernando Collor de Mello em 1992
Em caso de impeachment
Assume o vice.
Caso ele também seja deposto, como em cassação por irregularidade na eleição, a solução depende da data de seu afastamento:
Até o segundo ano do mandato
Eleições com voto direto em 90 dias
Depois de 2 anos no poder
Eleições indiretas, com voto parlamentar.
Enquanto as novas eleições não ocorrem, o presidente da Câmara comanda o país