Indicado para o STF atuou no tribunal em que a mulher é juíza
Luiz Edson Fachin é advogado em 57 processos abertos no tribunal em que sua mulher, Rosana, é desembargadora
Prática tem provocado polêmica no Judiciário; jurista afirma que a mulher evita atuar nas ações em que ele atua
O professor de direito indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, atuou nos últimos anos em dezenas de processos abertos no tribunal em que sua mulher é juíza.
De acordo com levantamento feito pela Folha, Fachin atuou ou ainda atua como advogado em 57 processos abertos desde 2013 no Tribunal de Justiça do Paraná, onde sua mulher, Rosana Amara Girardi Fachin, é desembargadora desde 1999.
Na semana passada, ela acompanhou Fachin na peregrinação que ele fez por gabinetes do Senado para pedir apoio à sua nomeação para o Supremo. Fachin deve ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana.
Nada impede que um advogado atue num tribunal onde um parente é juiz, mas casos como o de Fachin e sua mulher têm provocado controvérsia no Judiciário por criar situações com potencial para conflitos de interesse.
Filhos de ministros costumam atuar no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas há ministros nos tribunais superiores que condenam a prática nos bastidores.
A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, que foi ministra do STJ e se aposentou em 2013, manifestou-se várias vezes publicamente contra a atuação de filhos e parentes de ministros e desembargadores nos tribunais.
Em 2012, quando se preparava para assumir a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o então ministro do Supremo Joaquim Barbosa chegou a sugerir a proibição da prática. Barbosa não levou a ideia adiante.
Por meio de sua assessoria, Fachin afirmou que começou a trabalhar como advogado muito antes da chegada de sua mulher ao tribunal do Paraná e que ela evita atuar em casos de seu interesse, ou que envolvam advogados ligados a ele.
Nos casos que estão em andamento no tribunal do Paraná, Fachin atua na área do direito de família. Entre seus clientes aparecem o Estado do Paraná, uma organização de ensino técnico, um frigorífico, uma agência de viagens, vários espólios e famílias.
Formada pela Universidade Federal do Paraná, Rosana foi nomeada desembargadora do antigo Tribunal de Alçada do Paraná pelo então governador Jaime Lerner (PDT) em 1999, por indicação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que tem direito a um quinto das vagas na cúpula da corte. Em 2004, o tribunal se fundiu com o Tribunal de Justiça do Estado.
Fachin também tem causas no STF como advogado. Entre seus clientes está o governo do Paraguai, numa disputa envolvendo a hidrelétrica de Itaipu, e também a estatal brasileira Itaipu Binacional, que administra a usina.