Outro Lado
Medida tem como objetivo definir responsabilidades, afirma Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou neste sábado (9) que o ato da Mesa foi baixado com o objetivo de definir responsabilidades sobre o uso das senhas pessoais dos congressistas.
"Cada parlamentar fará [a delegação] segundo seu juízo de conveniência. Cada um estabelece o limite e, assim, pode ser responsabilizado pela delegação", afirmou o presidente da Câmara.
Apesar de as regras até então definirem a utilização das senhas como "pessoais e intransferíveis", o ato traz como justificativa a argumentação de que "as atividades políticas são extremamente amplas e diversificadas, criando dificuldades de toda ordem para que os deputados operem diretamente os sistemas administrativos e legislativos de uso privativo dos parlamentares".
Segundo Cunha, a prática de terceirizar o uso da senha já era corrente. "Hoje, como estava o procedimento, era normal e poucos se preocupavam com isso."
Questionado se pretende orientar sua defesa a apresentar esses argumentos na investigação sobre o episódio, em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), Cunha disse à Folha para procurar seu advogado, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza.
O defensor de Cunha afirmou que a suspeita sobre os requerimentos não tem relevância e que o Ministério Público Federal está fazendo um "cavalo de batalha" a respeito do caso devido à inexistência de provas contra o congressista do PMDB.
"Estão apurando algo que é absolutamente irrelevante. Salvo ilações, não tem nada, o mínimo indício. Se o Ministério Público está dando relevância a isso, é uma demostração que ele não tem prova alguma, elemento nenhum capaz de envolver o deputado Eduardo Cunha", afirmou o advogado de Cunha.
Souza ressalta que nenhuma das pessoas citadas como testemunhas no depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, confirma o relato sobre o envolvimento de Cunha no envio dos pedidos.
A então deputada Solange Almeida (PMDB), hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), também nega participação do presidente da Câmara na confecção dos requerimentos.