Supremo confirma autonomia do Ministério Público para investigar
Órgão trava disputa antiga com PF; Janot comemorou decisão
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, nesta quinta (14), o poder do Ministério Público de conduzir investigações criminais.
A decisão, por 7 votos a 4, ocorreu no julgamento de um caso em que o prefeito de Ipanema (MG) recorreu contra a possibilidade de o Ministério Público investigar sem o auxílio da polícia. O processo tramitava desde 2008.
A decisão do STF --parâmetro para os demais tribunais do país-- saiu em meio a uma disputa travada entre Polícia Federal e Ministério Público pelo controle das investigações da Operação Lava Jato que tramitam na corte.
"Reconhecer o poder de investigação do Ministério Público em nada afeta as atribuições da polícia e não representa qualquer diminuição do [seu] papel relevantíssimo. As melhores investigações decorrem de atuação conjunta", disse a ministra Rosa Weber em seu voto.
Para Marco Aurélio Mello, que votou contra, não se pode "inverter a ordem natural das coisas". "Quem surge como responsável pelo controle não pode exercer a atividade controlada", afirmou.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comemorou o resultado. Em discurso num evento de procuradores da República, disse que a "essência da instituição esteve em suspenso".
"Para o bem, não do interesse corporativo, mas da sociedade, [o STF] trouxe uma pá de cal nessa questão", afirmou Janot, segundo quem "o país não suporta mais crimes e corrupção".
Assim como a polícia, o Ministério Público também precisa de autorização judicial para determinadas medidas, como interceptações telefônicas.