Supremo decide barrar possibilidade de segunda sabatina
Norma que estendeu aposentadoria dos ministros induzia à ideia de um novo crivo
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que ministros de tribunais superiores não precisam passar por uma segunda sabatina no Senado ao completarem 70 anos.
A corte julgou nesta quinta (21) uma ação de entidades de magistrados pedindo para derrubar a necessidade de um segundo crivo. Relator do caso, o ministro Luiz Fux afirmou que a obrigatoriedade de nova sabatina agrediria a separação entre poderes.
"É tormentoso imaginar que o exercício da jurisdição possa ser exercido com isenção quando o julgador, para permanecer no cargo, carece de confiança política do poder Legislativo, cujos atos, cabe observar, são muitas vezes questionados pelo julgador. Nós julgamos contra a maioria do Parlamento quando a lei é inconstitucional", disse.
A polêmica surgiu após o Congresso aprovar a chamada PEC da Bengala, proposta que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros.
Um trecho da PEC remete ao artigo da Constituição que trata das atribuições do Senado, entre elas a de arguir e chancelar candidatos ao STF.
Para associações, a redação estabeleceu que a segunda sabatina tem de ser feita enquanto não houver uma lei complementar sobre o tema.
Os ministros Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki foram os únicos contrários ao pleito das entidades. Embora tenham condenado a ideia de outra sabatina, entenderam que o texto não instituiria sua necessidade.
A falta de clareza de redação da PEC foi criticada por Teori. O texto "exigiria enorme esforço mental do interprete", disse. "É um penduricalho que não tem relação com o resto da oração. Quem ler esse artigo [que cita atribuições do Senado], abstraindo o noticiário que se teve ao redor, não pode nunca retirar desse texto a interpretação de que, para permanecer dos 70 aos 75 anos, se deva passar por uma segunda sabatina."
FACHIN
O novo ministro do STF Luiz Fachin tomará posse no dia 16 de junho. O evento ocorrerá no plenário da corte, onde o magistrado assinará o termo de posse. Em seguida, ele irá receber cumprimentos no Salão Branco do Supremo.
Fachin foi aprovado pelo Senado por 57 votos a 22, na última terça. Ocupará a vaga aberta por Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014.