STF obriga BNDES a expor empréstimos ao Grupo JBS
Primeira Turma da corte deu ganho ao TCU, que alega necessidade de fiscalizar operações
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o BNDES é obrigado a fornecer ao TCU (Tribunal de Contas da União) informações sobre empréstimos concedidos ao Grupo JBS/Friboi, com valor estimado de R$ 8 bilhões.
O colegiado julgou uma ação do BNDES que questionava a obrigatoriedade. O banco alegou que o compartilhamento iria ferir o sigilo bancário da empresa
Já o TCU alegou que parte do caixa do BNDES é abastecido com recursos públicos e, por isso, seus contratos de financiamento precisam ser fiscalizados pelo órgão.
Dos quatro ministros presentes, Marco Aurélio e Rosa Weber acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, favorável ao TCU. Fux classificou o envio dos dados como "imprescindível" ao exercício de fiscalização.
"O sigilo de informações necessárias para preservação de intimidade é relativizado quando se está diante de interesses da sociedade", disse.
O ministro Luís Roberto Barroso, embora tenha defendido a transparência de transações com dinheiro público, foi contrário ao compartilhamento de dois itens. Disse entender que informações relativas a rating de crédito e à estratégia de hedge do Grupo JBS só podem ser obtidas por meio de quebra de sigilos autorizados pela Justiça.
O Grupo JBS foi o maior doador de campanhas eleitorais em 2014, com R$ 391 milhões.