Cunha diz que ir ao STF contra doação privada é 'choro'
Deputados acusam peemedebista de ter manobrado para reapresentar tema que havia sido rejeitado na véspera
Associação de juízes criticou a proposta e afirmou que o método para sua aprovação foi inconstitucional
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta sexta (29) que a intenção de um grupo de deputados de entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a inclusão do financiamento privado eleitoral na Constituição é "choro".
Um grupo de 64 deputados do PT, PSB, Pros, PC do B, PPS e PSOL quer levar a questão ao STF. Segundo Cunha, a corte irá interpretar a questão como de "interna corporis", ou seja, algo que deve ser resolvido no Legislativo.
Já há uma ação no STF sobre financiamento privado. A maioria dos ministros votou pelo fim das doações de empresas, mas o julgamento está parado desde 2014 por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.
A Câmara aprovou a inclusão na Constituição da permissão de doações de empresas a partidos com 330 votos a 141. O tema irá à segunda votação e depois para o Senado.
"Estamos muito habituados a lidar com aqueles que criticam a judicialização da política e buscam a judicialização para discutir fatos que eles perderam no voto", disse Cunha. "Aqueles que buscam o choro porque não tiveram atendidos os seus anseios e as suas ideologias [recorrem à Justiça]. Não é essa a maneira de se resolver os problemas", completou.
A declaração foi dada no Rio, onde o peemedebista discutiu mudanças na legislação para a Olimpíada de 2016.
Um dia antes da votação, uma proposta apoiada por Cunha --muito semelhante à da quarta-- havia sido rejeitada pelos parlamentares.
Para reapresentar o assunto, Cunha teria quebrado um acordo que previa só uma votação sobre o tema, reclamação que ele também chamou de "choro de derrotados".
Na avaliação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a reapresentação do assunto na quarta após a derrota da terça foi uma "manobra" inconstitucional.
A entidade criticou o conteúdo da proposta. "É o pior modelo que poderia ter sido aprovado, pois o financiamento será concentrado nos partidos, dificultando o controle e tornando o processo de doação menos transparente", disse o presidente da AMB, João Ricardo Costa.
NANICOS
Cunha disse que pretende colocar na pauta da reforma política projetos de mudança na lei eleitoral para reduzir tempo de televisão e o acesso ao fundo partidário por legendas pequenas.
Seriam, segundo explicou, projetos de lei infraconstitucionais, ou seja, que não alteram a Constituição e que dependem de número menor de votos para ser aprovado.
Segundo ele, coligações só deveriam adicionar tempo de TV ao candidato nas eleições majoritárias, não para todo o partido.