Outro Lado
Lewandowski diz ter determinado pressa à corte
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou ter determinado em março que o plenário priorize os processos com julgamento interrompido por pedido de vista.
Ele diz que o Código de Processo Civil faculta ao magistrado a possibilidade de pedir vista, caso não esteja habilitado a proferir seu voto.
Segundo Lewandowski, o regimento do STF determina a obrigatoriedade de devolução, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente.
O ministro Gilmar Mendes diz que há 600 processos em pauta. "Há uma sobrecarga, muitas vezes não conseguimos devolver o processo."
Ele diz que ação sobre o financiamento empresarial de campanhas eleitorais "é um caso complexo": "Até foi bom ter demorado, porque identificamos problemas relevantes que não tinham merecido um melhor debate". Mendes lembra que seus colegas podem rever os votos já dados.
O ministro Luiz Fux diz que a ação sobre as regalias de magistrados do Rio depende de uma decisão do plenário do STF sobre a proposta de projeto de lei do Estatuto da Magistratura. Ele diz que "tal fato foi informado formalmente" a Lewandowski.
Fux observa que o novo Código de Processo Civil prevê o prazo de dez dias, prorrogáveis por mais dez, para o retorno do pedido de vista.
Nos casos em que o voto vista não depende apenas do integrante do tribunal, mas de uma solução externa, o processo poderá ficar suspenso por um ano.
Consultado, o ministro Marco Aurélio de Mello não se manifestou.