Petrolão
Ministro critica trecho de decisão de juiz Moro
Pacote de concessões não pode ser colocado sob suspeição, diz Cardozo
Titular do Ministério da Justiça falou com aval da presidente Dilma, mas sem mencionar o nome do magistrado
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu neste sábado (20) um trecho da decisão do juiz federal Sérgio Moro sobre a prisão dos executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.
Sem citá-lo nominalmente, Cardozo classificou como "inadmissível" colocar sob suspeição o pacote de concessões lançado pelo governo federal no dia 9.
Moro, em seu despacho, considerou que a permissão para empresas investigadas participarem de licitações e firmarem contratos com o poder público gera o risco de que elas continuem praticando atos de corrupção.
"Em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas (empreiteiras) poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas", sustentou o juiz.
O ministro da Justiça falou aos jornalistas com o aval da presidente Dilma Rousseff: "A Constituição não permite que empresas investigadas e que não sofreram nenhuma penalidade em relação a sua idoneidade sejam afastadas de licitação. Não fica a critério do administrador quem participa ou não de licitações", argumentou.
Falando especificamente do plano de concessões, cujo investimento previsto chega a R$ 198,4 bilhões, o ministro foi ainda mais incisivo.
"Não podemos aceitar a tese de que um plano que sequer teve seu edital publicado possa ser colocado sob suspeição. Inadmissível qualquer referência que possa ensejar suspeição à sua realização", criticou o ministro.
"É fundamental em processos dessa natureza que a economia seja preservada. Medidas de punição devem ser contundentes, porém calibradas com a necessidade de ser preservar a economia", disse.
Ele preferiu não exemplificar o que poderia ser feito para evitar impactos negativos, caso as empresas sofram penalidades rigorosas, como serem impedidas de assinar contratos com o governo.
LULA E DILMA
Antes de falar à imprensa, Cardozo reuniu-se com Dilma no Palácio do Planalto.
Ele disse que a presidente não fez qualquer juízo de valor sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato. "Conversa meramente informativa", afirmou.
O ministro reiterou não temer a possibilidade de as investigações esbarrarem no ex-presidente Lula e na própria Dilma. "Pessoalmente, tenho absoluta convicção que a presidente Dilma e o ex-presidente Lula não tem envolvimento com nenhuma ilegalidade ou ilicitude", sustentou o ministro.
Ele voltou a dizer que o governo apoia o andamento da Operação Lava Jato e que não medirá esforços para que ela tenha continuidade.