Presidente sanciona regra por apoio ao ajuste fiscal
Anistia a multas de igrejas não foi vetada
Governo promete ainda liberar R$ 5 bi a emendas de deputados às vésperas de votação de medida provisória
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (22) a medida provisória 668, honrando acordo de não vetar dois pontos incluídos por aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca da aprovação do projeto que altera a desoneração da folha de pagamento.
Em outra frente, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo vai liberar R$ 4,9 bilhões em emendas a deputados até o final do ano. Segundo o ministro, "o processamento" para que os recursos sejam pagos começará nesta semana.
O atraso no pagamento das emendas tem gerado rebelião de deputados da base aliada, principalmente entre os novatos, que ameaçam derrotar o pacote fiscal de Dilma caso verbas para seus redutos eleitorais não sejam liberadas.
A MP sancionada nesta segunda vai garantir a anistia de multas aplicadas pela Receita Federal a igrejas evangélicas e liberar o Congresso para fazer parcerias público-privadas destinadas à construção do que ficou conhecido como "parlashopping".
A Receita era contra a anistia das multas, que, para algumas igrejas, chegam a R$ 200 milhões.
O Planalto, porém, aceitou não vetar a proposta para garantir a aprovação da medida provisória que eleva as alíquotas da contribuição previdenciária cobradas sobre o faturamento de empresas.
Essa regra pode ser votada ainda nesta semana pela Câmara, depois que o governo aceitou reduzir o aumento das alíquotas de quatro setores --transportes, comunicações, call center e cesta básica.
A presidente vetou, porém, emenda que criava programa de refinanciamento de dívidas de empresas em recuperação judicial, também de autoria de aliados de Cunha.
Outro veto atingiu proposta que beneficiaria bancos que compraram instituições com títulos do Fundo de Compensação de Variações Salariais. O artigo será modificado e reapresentado em futura medida editada pelo governo.
A MP sancionada, parte do ajuste fiscal, eleva a alíquota de PIS/Cofins sobre produtos importados e também impostos sobre bebidas, produtos farmacêuticos e cosméticos.