Governo pode abandonar pedaladas, afirma ministro
Para Adams, efeitos de eventual condenação no TCU só devem valer no futuro
Em sua defesa, gestão Dilma dirá que tribunal não questionou essas manobras quando foram feitas por antecessores
As chamadas pedaladas fiscais adotadas pelo governo Dilma Rousseff já ocorriam em governos anteriores, mas não foram questionadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Se a prática for condenada agora pelo órgão, o governo pode "mudar a sistemática", mas os efeitos dessa interpretação só devem valer para os próximos anos.
Essa é a linha de defesa que o governo federal vai apresentar aos ministros do tribunal, segundo os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
Os dois participaram na manhã desta segunda (13) de reunião do conselho político com a presidente Dilma Rousseff. O julgamento das contas do governo foi um dos principais temas do encontro.
Segundo Adams, o governo pode "mudar a sistemática" adotada após a análise do órgão –o TCU tende a recomendar ao Congresso, em agosto, a rejeição das contas.
Na avaliação do ministro, uma vez "revisitado" o conceito do que pode ou não ser feito nas contas do governo, o impacto será no futuro.
"A gente entende que, sim, podemos revisitar [as práticas criticadas pelo TCU], e sim, podemos mudar a sistemática. Mas não, não é o caso de rejeitar as contas", afirmou Adams.
As pedaladas, manobras fiscais que o governo executa para adiar o pagamento de despesas –ao, por exemplo, deixar de repassar verba a bancos públicos que operam benefícios como o Bolsa Família–, foram a principal irregularidade apontada por técnicos do TCU no balanço relativo a 2014.
MUDANÇAS
Para os ministros, a análise do tribunal deverá ser "técnica" e baseada na jurisprudência do próprio tribunal, e nada impede o governo de adotar "aperfeiçoamentos" a partir de agora.
"Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível. O TCU é um espaço de debate técnico. Espaço de debate político é o Congresso", disse Adams.
O ministro do Planejamento afirmou que a posição do Planalto está "pautada pela regularidade reconhecida em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas até o momento", e que o governo está aberto a "aperfeiçoamentos que possam ser feitos a partir de agora".
Segundo Barbosa, o governo vai expor seus argumentos nesta terça-feira (14) em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O mesmo já foi feito com líderes da base aliada no Congresso e parlamentares do PT e do PC do B.
A expectativa é que o governo encaminhe sua defesa ao TCU na próxima semana.