OAB critica PF por barrar advogada em depoimento
Ela é destinatária de mensagem investigada
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou a decisão da Polícia Federal em Curitiba de impedir a advogada Dora Cavalcanti de acompanhar um depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, seu cliente, preso no âmbito da Operação Lava Jato.
Ele foi convocado a depor sobre um bilhete, entregue à defesa no dia de sua prisão, no qual pedia: "destruir email sondas". Para a PF, a advogada não poderia acompanhar a fala porque, como integrante da defesa do empresário, era a destinatária da mensagem.
A OAB defende que não cabe às autoridades policiais ou judiciais impor restrição ao direito do empresário de escolher seu defensor.
O depoimento de Marcelo ocorreu nesta sexta (17) e foi acompanhado pelo advogado Augusto Arruda Botelho. O inquérito, porém, acabou suspenso pelo juiz federal Sergio Moro no mesmo dia.
A paralisação da investigação vai durar até que a polícia esclareça as circunstâncias da apreensão da mensagem.
Moro quer saber se o modo como a Polícia Federal teve acesso à correspondência violou ou não sigilo entre cliente e advogado, que é assegurado pela Constituição.
Se ficar concluído que houve irregularidade na obtenção da mensagem pela PF, seu conteúdo não poderia ser usado em ações contra Marcelo Odebrecht.
Se a conclusão for de que não houve ilegalidade, o inquérito sobre o conteúdo do bilhete poderá prosseguir.
O e-mail sobre sondas, usadas para exploração de petróleo no pré-sal, foi uma das provas usadas pelas autoridades para decretar a prisão de Marcelo.
A interpretação da PF é a de que a Odebrecht mandou destruir provas, o que a empresa defesa nega.