Planalto entrega defesa sobre pedaladas ao TCU
Segundo advogado-geral da União, Dilma está 'confiante' e não há chance de impeachment
A equipe de Dilma Rousseff entregou nesta quarta (22) ao TCU (Tribunal de Contas da União) sua defesa sobre irregularidades apontadas pelo órgão nas contas do governo de 2014 –inclusive as chamadas pedaladas fiscais.
Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams esteve com Dilma antes de entregar pessoalmente as mil páginas ao tribunal. Segundo ele, Dilma está "confiante" e uma eventual rejeição das contas "não abre caminho" para um processo de impeachment.
O uso de bancos públicos, como a Caixa, para pagar benefícios sociais em momentos de falta de recursos no Tesouro chamou a atenção no TCU.
O principal argumento do Planalto é que as pedaladas ocorreram em governos anteriores, como no do tucano Fernando Henrique Cardoso, sem gerar advertências do TCU.
Para o Planalto, as pedaladas não representam empréstimos, mas um tipo de prestação de serviço. O tribunal discorda e aponta que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que bancos públicos financiem o governo.
O caso deve ser apreciado pelo tribunal em agosto.
O órgão tem sinalizado que deve rejeitar as contas. Após essa etapa, caberá ao Congresso decidir se acata o parecer da corte pela rejeição ou pela aprovação.