Juiz faz críticas à convocação de advogada em CPI
Responsável por nove das 17 delações premiadas da Lava Jato, Catta Preta deixou o caso nesta semana
Juiz classifica como 'especulação abstrata' o requerimento para advogada explicar a origem de honorários
O juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Justiça Federal relacionadas à Operação Lava Jato, afirmou que não existem motivos para a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras.
O despacho do juiz, divulgado nesta quinta-feira (23) foi uma resposta ao deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), autor da convocação da advogada. Ele pediu que Catta Preta explicasse a origem dos pagamentos de seus honorários por réus da Lava Jato.
No texto, Moro afirmou que o requerimento é uma "especulação abstrata" por não existirem indícios de origem criminosa nos recursos utilizados para o pagamento da defensora. Para o juiz, o pedido é "constrangimento ao acusado e seus defensores".
Na segunda (20), Catta Preta, responsável por nove das 17 delações premiadas da Operação Lava Jato, desligou-se de todas as ações penais envolvendo o escândalo de corrupção na estatal.
Entre os delatores assistidos por ela estava o lobista Julio Camargo, que disse ter pago propina ao deputado Eduardo Cunha (PMDB).
Moro é responsável pela liberação de pessoas ligadas à operação para depor na CPI.
No despacho desta quinta, ele destacou que o tema dos "honorários contaminados é polêmico", mas argumentou que há advogados em situação similar à de Catta Preta, como os defensores dos ex-diretores da estatal Renato Duque e Nestor Cerveró, mas apenas ela foi chamada à CPI.
O juiz determinou que Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestem sobre o tema em cinco dias.
"Já havíamos oficiado a CPI para que a convocação não fosse realizada. Vamos reiterar. E, se necessário, iremos ao STF", disse o presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Coêlho.
Para a OAB, o pedido do deputado é "antijurídico e inconstitucional" por violar sigilo entre cliente e advogado.
Caso a convocação seja mantida, ela pode ir à CPI e ficar em silêncio, conforme a Constituição lhe assegura.
Pansera negou que tenha usado a CPI para constranger ou ameaçar a criminalista a mando de Cunha. Ele disse à Folha que ainda não foi marcada data do depoimento e que vai avaliar novamente, durante o recesso, a utilidade de inquirir a advogada.