Petrolão
OAB cancela registro de advogado de Dirceu
Conselheiros avaliaram que o ex-ministro não tem idoneidade para advogar por ter sido condenado no mensalão
Defensor do petista não se manifesta; advogado diz que processou Dirceu por sentir 'vergonha' da situação
A seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cancelou, em sessão secreta, a inscrição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por causa de sua condenação no mensalão.
Os conselheiros da seção paulista consideraram que Dirceu não tem idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia. Foram 76 votos a favor do cancelamento, dois votos contra e duas abstenções, segundo a Folha apurou com participantes da sessão.
Dirceu perdeu a inscrição por causa da condenação no julgamento do mensalão, em novembro de 2012. A prisão na Operação Lava Jato, no dia último dia 3, não entrou no debate porque o ex-ministro não foi condenado.
No mensalão, Dirceu recebeu pena de 7 anos e 11 meses de prisão. Ele ficou um ano no presídio da Papuda e cumpria prisão domiciliar quando foi preso novamente, desta vez por investigações da Lava Jato.
Os conselheiros da OAB começaram a discutir a exclusão de Dirceu em 2013. O julgamento demorou porque se debatia se a OAB paulista ou a do Distrito Federal era a responsável pelo caso –Dirceu tirou sua inscrição em São Paulo, mas vivia em Brasília. Venceu a tese de que a OAB que concedera a inscrição tinha o poder de cassá-la.
O ex-ministro poderá recorrer da decisão da OAB paulista.
O advogado de Dirceu neste caso, Rodrigo Dall'Acqua, disse à Folha que não poderia se manifestar sobre a decisão da OAB porque não comunicara o resultado da votação ao ex-ministro.
REPRESENTAÇÕES
Dois fatos teriam motivado o cancelamento do registro de Dirceu na OAB.
Inconformado porque um ex-presidiário que trabalhava em seu escritório não conseguira obter registro na OAB, um advogado do Distrito Federal fez reclamação ao Conselho Federal.
Ele argumentou que o estagiário já havia terminado o cumprimento da pena, mas não teve o pedido deferido. Já Dirceu, que cumpria sentença, continuava com sua inscrição em "situação regular".
A segunda iniciativa partiu do advogado Mauro Scheer Luís, que, em carta aberta escrita em fevereiro, explicou que abriu uma representação contra o petista por sentir "vergonha" da permanência de um condenado por corrupção nos quadros da OAB.