Governo tem mais 15 dias para resposta a pedaladas
Novo prazo, concedido pelo TCU, havia sido solicitado pelo governo
Adams afirmou que não está tentando postergar o julgamento das contas e que só pediu o tempo adequado
O TCU (Tribunal de Contas da União) deu mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff responda a dois novos questionamentos sobre irregularidades nas contas do governo de 2014, o que deve fazer com que a votação final do processo ocorra somente em outubro.
As novas questões referem-se a problemas na abertura de créditos sem permissão do Congresso Nacional.
O governo recebeu, em agosto, 15 dias para responder aos novos indícios de irregularidades encontrados pelo TCU nas contas do governo e, na segunda, pediu prorrogação por mais 15 dias.
Segundo o Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, desde o início o prazo deveria ser de 30 dias, o mesmo dado quando o tribunal, em junho, apontou um primeiro grupo de 13 irregularidades na prestação de contas da presidente.
Nardes, que poderia decidir sobre o novo prazo sem ouvir os outros ministros, passou o caso para o plenário, o que gerou polêmica. Os ministros Benjamin Zymler e Walton Alencar contestaram o ato, perguntando se ele queria um "conforto psicológico" para decidir.
O relator então defendeu não estender o prazo. Mas acrescentou que, se a maioria entendesse que o novo prazo era adequado, ele daria.
Ministros lembraram que vários deles haviam pedido os 30 dias de prazo para o governo em votação anterior e, assim, decidiram colocar a matéria em votação. Por unanimidade, a proposta de mais 15 dias foi vencedora.
Adams, que estava presente, afirmou que não estava tentando postergar o julgamento das contas, mas pedindo o tempo adequado. "Estamos procurando [garantir] o que é direito para todos os brasileiros", disse Adams.
IRREGULARIDADES
Em junho, o TCU começou a votação das contas de 2014 da presidente, mas o relator considerou que, devido a irregularidades constatadas, eram necessários novos esclarecimentos do governo.
A tendência, na época, era que as contas fossem rejeitadas devido às chamadas pedaladas fiscais –manobras do governo para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas.
O governo alega que as manobras com os gastos públicos são realizadas há muitos anos, repetidas em Estados, e que não as considera ilegais.