Gastos com servidores sobem, e Governo de SP veta contratações
Principais fontes de receita do Estado, ICMS e IPVA tiveram crescimento abaixo da inflação
Governador Alckmin justifica decreto por 'cenário econômico nacional', que exige 'medidas restritivas'
Com a arrecadação em queda e os gastos com funcionalismo próximos ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo de São Paulo, por meio de decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), proibiu novas contratações por parte de órgãos da administração direta e de autarquias.
Publicado no "Diário Oficial" do Estado nesta quinta-feira (3), o decreto determina que "ficam vedadas a admissão e a contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor".
Uma das justificativas apresentadas pelo governador Alckmin para o decreto é "o cenário econômico nacional que exige medidas restritivas". A informação foi publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" nesta sexta (4).
Em nota, o governo paulista afirmou que "tem adotado as medidas necessárias para garantir o equilíbrio das contas públicas, manter o ritmo de investimentos e os serviços à população". A gestão Alckmin acrescentou, ainda, que essa "é mais uma dessas medidas e não representa qualquer prejuízo à população tampouco compromete as atividades estaduais".
Nos primeiros quatro meses deste ano, o governo paulista gastou 45,81% da receita com o pagamento de mão de obra, superando o limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal –de 44,1%. A legislação diz que o máximo para gastos com servidores é 49%.
A suspensão das novas contratações ocorre antes de o governo atingir outro limite de emergência determinado pela lei, o chamado limite prudencial, equivalente a 46,5% do total da receita.
O dispêndio com servidores aumentou, percentualmente, em comparação com o ano passado. Em 2014, o gasto do governo com pessoal fechou o ano em 43,9% da receita, 0,2 ponto percentual abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O aumento advém não apenas da contratação de novos servidores, mas também ocorre pela concessão de bônus, por parte da gestão Alckmin, para algumas categorias de servidores estaduais.
Em audiência na Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), em junho, o secretário da Fazenda, Renato Villela, afirmou que a expectativa é que o gasto percentual com mão de obra comece a cair a partir do segundo semestre de 2016.
ARRECADAÇÃO
Também contribuiu para a medida o crescimento abaixo da inflação da arrecadação. Entre janeiro e agosto deste ano, os principais tributos estaduais, o ICMS –principal fonte de fundos para o governo do Estado– e o IPVA, tiveram crescimento abaixo da inflação, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Nos oito primeiros meses de 2014, São Paulo arrecadou R$ 45,7 bilhões com ICMS e R$ 4,5 bilhões com IPVA, de acordo com os dados Secretaria da Fazenda do Estado.
No mesmo período deste ano, foram R$ 47,2 bilhões com o ICMS e R$ 4,7 bilhões com o IPVA –aumentos, respectivamente, de 3,4% e 6,7%, também segundo a secretaria que cuida das finanças do governo estadual.
Apesar de ambos os tributos terem aumentado em relação ao mesmo período de 2014, os crescimentos ficaram abaixo da inflação acumulada em 2015, de 6,83% segundo o índice IPCA, do IBGE.
A situação parece estar se agravando, como indicam os números de agosto deste ano. No mês passado, houve diminuição nominal na arrecadação tanto do ICMS como do IPVA, não apenas crescimento abaixo da inflação.
Ao todo, em agosto deste ano o Estado de São Paulo arrecadou R$ 5,63 bilhões por meio do ICMS e R$ 126,4 milhões via IPVA. No mesmo mês do ano passado, o governo arrecadou R$ 5,65 bilhões por meio do tributo de mercadorias (queda de 0,4%) e R$ 142,6 milhões pelo imposto dos veículos (queda de 11,4%).