Veto a doações privadas é golpe petista, diz ministro do Supremo
Gilmar Mendes critica PT e sugere que OAB foi manipulada pela sigla para asfixiar a oposição
Magistrado deixou o plenário do STF antes do fim do julgamento, em meio a discussão com Lewandowski
Após reter o processo em seu gabinete por um ano e cinco meses, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes votou nesta quarta (16) contra a proibição do financiamento privado de campanhas e afirmou que o veto a essas doações representaria um golpe com o objetivo de perpetuar o PT no poder.
Após o voto, o julgamento foi suspenso em meio a desentendimento entre Mendes e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e deve ser retomado nesta quinta (17).
Segundo Mendes, o PT manobrou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação que questiona a legalidade de doações privadas, interessado em impedir a alternância de poder no país.
Com fortes ataques ao PT, o ministro sugeriu que o partido é contra as doações de empresas porque foi mentor do esquema de corrupção da Petrobras, beneficiou-se dos desvios na estatal e, com isso, teria dinheiro para financiar campanhas "até 2038".
Para ele, a proibição das contribuições de empresas asfixiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema revelado pela Operação Lava Jato. "O que se pretende é que esta Suprema Corte atue à revelia do Congresso, que tem resistido a tais investidas."
Para ele, a proposta da OAB de vetar doações privadas e estabelecer um limite de doação para pessoas físicas "significa criminalizar o processo político-eleitoral".
E ironizou: "O partido consegue captar recursos na faixa dos bilhões de reais por contratos com a Petrobras e passa a ser o defensor do fim do financiamento privado de campanha. Eu fico emocionado, me toca o coração".
A ação da OAB sobre financiamento de campanha começou a ser discutida em 2013, mas foi interrompida duas vezes. O tribunal já tem maioria (6 dos 11 votos) para vetar doações de empresas.
DISCUSSÃO
A saída de Mendes do julgamento ocorreu após pedido da OAB para rebater as acusações. Lewandowski concedeu a palavra a um representante da entidade, mas Mendes disse que não deveria ser rebatido por advogado.
Lewandowski discordou, lembrando que o voto de Mendes durou mais de quatro horas. "Vossa Excelência pode deixar ele falar por dez horas, mas não fico...", devolveu Mendes, deixando o plenário.
O tom do ministro foi interpretado por integrantes do tribunal como pressão para que colegas que já votaram ajustem suas posições. Além de Gilmar, Teori Zavascki também defendeu a manutenção do financiamento privado.
O ministro Luís Roberto Barroso votou pela inconstitucionalidade da legislação atual, mas disse em seu voto que cabe ao Congresso definir se as empresas podem ou não participar do processo eleitoral, impondo restrições para inibir abusos e corrupção.