Extradição de Pizzolato é autorizada pela Itália
Era o último recurso do petista no país
Conselho de Estado reconheceu condições para cumprir pena na Papuda; defesa pode apelar a corte europeia
Principal instância da Justiça administrativa da Itália, o Conselho de Estado rejeitou recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e autorizou sua extradição para cumprir no Brasil a pena de 12 anos e 7 meses a que foi sentenciado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção no mensalão.
A decisão desta terça (22) esgota a discussão do caso na Itália, mas a defesa ainda pode apelar à Corte Europeia de Direitos Humanos –que, de acordo com especialistas, pode paralisar o processo, embora isso seja raro.
O Conselho de Estado italiano entendeu que os documentos enviados pelo Brasil sobre a penitenciária da Papuda "exprimiram o compromisso" de respeito aos direitos fundamentais de Pizzolato –que, segundo a defesa, seriam violados no Brasil.
Os magistrados concluíram ainda que o decreto de extradição do Ministério da Justiça italiano obedeceu à decisão da Corte Suprema de Cassação, mais alta instância do Judiciário italiano –que, em fevereiro, autorizou o envio de Pizzolato ao Brasil.
O veredito é uma vitória do governo brasileiro, que temia que uma decisão favorável a Pizzolato inviabilizasse pedidos de extradição no futuro.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que aguarda o governo italiano informar a data para a entrega do ex-diretor –quando isso ocorrer, o Brasil terá 20 dias para efetivar a extradição.
A Folha não conseguiu ouvir Alessandro Sivelli, que defende o ex-diretor do Banco do Brasil.