Divergência
TSE discute liberar doações privadas até o fim deste ano
DE BRASÍLIA - Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começaram a discutir uma alternativa para permitir que partidos políticos possam receber doações de empresas até o fim deste ano, mesmo depois do STF (Supremo Tribunal Federal) ter declarado inconstitucional esse tipo de financiamento.
A proposta foi lançada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do TSE e integrante do STF, e ainda será alvo de debate na corte eleitoral, mas provocou mal-estar no Supremo.
Toffoli argumenta que o STF não deixou claro a partir de quando vale a decisão e defendeu uma regra de transição, a partir de uma resolução do TSE, para definir a vigência. Segundo a ata da sessão, porém, o veto a doações empresariais já vale desde a semana passada.