Temer defende financiamento empresarial
Vice-presidente articula para que Senado aprove PEC que permite doação de empresas a partidos e candidatos
Peemedebista diz que PEC resolve insegurança jurídica, já que STF decidiu que tais doações são inconstitucionais
O vice-presidente Michel Temer defendeu nesta quarta (30) a aprovação pelo Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), já aprovada pela Câmara, permitindo que empresas doem para partidos políticos.
Segundo ele, que reuniu-se com líderes de oposição, a aprovação resolveria "a questão da insegurança jurídica" e evitaria que o veto da presidente Dilma Rousseff ao ponto da reforma política que libera doações de empresas a campanhas fosse derrubado.
Neste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que doações empresariais são inconstitucionais.
"Como presidente do PMDB, falei que se tentasse aprovar aquela PEC [...] porque resolve a matéria referente a financiamento de campanha eleitoral e acaba contornando a própria declaração adequada do STF [...] Evitaria a derrubada do veto", disse.
Temer disse ainda que trabalha para uma solução "de natureza constitucional": "Há uma PEC que, se o Senado Federal aprovar, já que já foi aprovada na Câmara, essa questão está solucionada [...]. Resolve a questão da insegurança jurídica", disse.
Com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lideranças do PSDB, DEM, PSC e Solidariedade se reuniram com Temer e defenderam que o Senado inserisse a apreciação da PEC na ordem do dia. A pedido da oposição, Temer solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que os recebesse nesta quarta.
"Ele [Temer] fez uma avaliação de que a PEC dá estabilidade ao sistema, chama o STF a analisar sobre o prisma de uma mandamento constitucional e isso dá estabilidade ao processo, sobretudo das eleições municipais", disse o líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE).
Logo após a reunião, os líderes da oposição seguiram para o gabinete de Renan. Após os apelos pela inclusão da pauta na ordem do dia, ouviram do peemedebista, segundo relatos, que é possível construir um acordo para apreciação dentro do prazo.
PECs têm rito especial de tramitação e, para haver a quebra de prazos, é necessário aval de todas as siglas, o que não ocorreu. PT, PDT e PCdoB, contrários às doações empresariais, não aceitaram acelerar a votação.