Governo edita normas para evitar pedaladas
TCU deve julgar contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff na próxima semana
O relator do processo na corte, ministro Augusto Nardes, deve disponibilizar nesta sexta (2) seu parecer
O governo vai oficializar nesta sexta (2) medidas para tentar impedir o uso de bancos públicos para financiar gastos do governo, as chamadas "pedaladas" fiscais.
As medidas foram apresentadas há duas semanas ao TCU (Tribunal de Contas da União) que, na análise do balanço do governo de 2014, considerou irregulares essas manobras e poderá recomendar a rejeição da prestação de contas da presidente Dilma Rousseff. A votação está prevista para a próxima semana.
A Folha apurou que um decreto e uma portaria vão limitar o prazo de gestores para cobrir contas que pagam benefícios sociais e subsídios em bancos públicos.
O governo queria a concordância do órgão para publicar as medidas, mas acabou se antecipando diante da eminência da rejeição das contas. A área técnica do TCU não aceitou os principais argumentos da defesa do governo.
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, deverá disponibilizar nesta sexta-feira seu posicionamento para os outros ministros.
Um primeiro decreto vai proibir que os contratos entre os bancos e os ministérios para pagar benefícios tenham cláusula prevendo a insuficiência de recursos. Também vai limitar em cinco dias o prazo para que as contas fiquem no vermelho. Caso isso ocorra, o órgão tem 48 horas para cobrir o deficit.
Esse mesmo decreto tira do Ministério da Fazenda a responsabilidade pelo repasse dos recursos. Todos os contratos serão refeitos para se adequar às novas regras.
Em relação ao pagamento de subsídios de empréstimos do BNDES (chamado de equalização de juros), uma portaria vai reduzir de 24 para 6 meses o prazo do governo para contabilizar o gasto e iniciar os pagamentos. Assim, as despesas ficariam no ano fiscal em que foram realizadas.
Na análise das contas de 2014, o TCU entendeu que o governo usou os bancos e fundos públicos para cobrir ao menos R$ 40 bilhões de despesas, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nas palavras de um integrante do governo, a intenção é dar uma "trava" no sistema. (NATUZA NERY e DIMMI AMORA)