Promotoria quer barrar fechamento de bairro
Transformação de parte do Jardim Canadá em 'condomínio' é irregular, diz promotor
A transformação de parte do bairro Jardim Canadá, área nobre de Ribeirão Preto, em "condomínio fechado" está na mira da Promotoria.
O promotor da Habitação Antônio Alberto Machado afirmou que irá entrar com uma ação civil pública contra a prefeitura, que autorizou as obras, e a Sociedade Amigos do Canadá, pedindo a derrubada dos muros.
A permissão foi dada por meio de uma lei complementar de 2011, cuja proposta partiu do vice-prefeito, Marinho Sampaio (PMDB), que autoriza o fechamento de loteamentos com a construção de muros e guaritas.
"Esta lei é inconstitucional. O direito urbanístico é de competência da União", afirmou o promotor. Segundo ele, o espaço urbano tem que ser aberto e de uso comum.
O fechamento do bairro deverá compreender 109 lotes, de acordo com o engenheiro Amir Choaib, ex-presidente da sociedade e morador.
Segundo ele, já foi construído um muro na rua Hudson. Outras quatro ruas, que dão acesso à avenida Carlos Consoni, também serão fechadas. Haverá ainda a construção de duas guaritas.
Choaib disse que a medida é por segurança e que ninguém será impedido de circular, desde que se identifique em uma das guaritas.
Com as obras, os moradores deverão arcar com cerca de R$ 500 mensais para serviços de manutenção que passarão a ser de responsabilidade da instituição, como o recolhimento de lixo.
Com base nessa lei, a prefeitura já autorizou outros bairros a fecharem os loteamentos, como o Royal Park e o Itanhangá, que também são alvo da Promotoria.
Em nota à Folha, a prefeitura afirmou que tem embasamento jurídico e que considera a legislação correta e constitucional.
Informou ainda que irá aguardar a manifestação do Ministério Público para prestar os esclarecimentos.