Prefeita de Ribeirão quer retirar R$ 44,7 mi para quitar dívidas
Medida de alteração no Orçamento precisa de aval do Legislativo
A prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (PSD) quer retirar R$ 44,7 milhões de secretarias para pagar encargos trabalhistas, precatórios e acordos jurídicos.
Para a retirada, porém, a prefeita terá que aprovar um projeto de lei na Câmara, com a base de apoio enfraquecida após a saída de alguns integrantes descontentes.
O projeto estava previsto para votação na pauta da sessão desta terça-feira (4), mas foi adiado pelos vereadores.
A retirada visa impedir o acúmulo de dívidas no atual exercício e ter que repassá-las para o próximo ano, correndo o risco de ser questionada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Três vereadores declararam saída da bancada governista na sexta-feira (31). Dos 22 parlamentares, só a metade tem alinhamento político com a prefeita.
O adiamento aconteceu em função do depoimento do secretário da Administração, Marco Antônio dos Santos, sobre o cancelamento de uma licitação para compra de pães e panetones, que levantou suspeita de irregularidades.
No projeto de remanejamento de verba, a maior parte do recurso foi retirado de dotações de obras que não foram executadas no Orçamento deste ano, segundo informou a prefeitura.
Em outubro, R$ 14,6 milhões já haviam sido remanejados para garantir o pagamento do salário de servidores até o fim do ano. Na época, parte dos servidores municipais não haviam recebido horas extras.
Neste mês, segundo a prefeitura, R$ 15, 9 milhões serão destinados a quitar um acordo judicial referente a uma dívida de aproximadamente R$ 800 milhões.
O acordo prevê o pagamento de dívidas contraídas durante o Plano Collor. Já foram pagos R$ 400 milhões, cerca de metade do total da dívida, segundo a prefeitura.
Em 2014, R$ 90 milhões serão destinados à quitação da pendência.
O dinheiro foi retirado de obras como a contrapartida municipal para a reforma do aeroporto. O recurso não seria mais usado até o fim deste ano, segundo a prefeitura.
O Executivo informou que esse modelo de remanejamento precisa, obrigatoriamente, passar pela apreciação do Legislativo, pois envolve transferência de verba entre diferentes secretarias.
Por lei, a prefeita pode alterar até 20% do recurso previstos para as secretarias, em gastos das próprias pastas.